As prefeituras das cidades de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco n\u00e3o entraram em consenso em rela\u00e7\u00e3o ao processo movido no Reino Unido em busca da indeniza\u00e7ao integral por danos sofridos com o desastre. A desist\u00eancia do processo \u00e9 uma exig\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Renova para que os munic\u00edpios atingidos recebam R$ 53 milh\u00f5es em ressarcimento aos gastos extraordin\u00e1rios efetuados ap\u00f3s trag\u00e9dia na Bacia do Rio Doce, que j\u00e1 completou tr\u00eas anos.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da trag\u00e9dia, a Funda\u00e7\u00e3o Renova afirma j\u00e1 ter firmado acordo com 19 munic\u00edpios, assegurando que quest\u00f5es ligadas ao epis\u00f3dio sejam tratadas exclusivamente na jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
De outro lado, o escrit\u00f3rio anglo-americano SPG Law, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o no exterior, confirma a ades\u00e3o de 22 prefeituras. Outras quatros estariam realizando conversas e tamb\u00e9m devem se tornar parte do processo.<\/p>\n
A Renova colocou a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o no Reino Unido como um pr\u00e9-requisito para que os munic\u00edpios atingidos recebessem R$ 53 milh\u00f5es em ressarcimento aos gastos extraordin\u00e1rios que foram efetuados ap\u00f3s o rompimento da barragem. Incluem-se nas despesas a mobiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da prefeitura e da Defesa Civil, al\u00e9m da jornada regular de trabalho, o aluguel de tratores para reabrir estradas, os custos dos alojamentos improvisados para os desalojados, o abastecimento alternativo de \u00e1gua, entre outros servi\u00e7os emergenciais.<\/p>\n
O processo no Reino Unido foi proposto no m\u00eas passado e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A a\u00e7\u00e3o busca indeniza\u00e7\u00e3o integral pelos preju\u00edzos causados em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia. Segundo o escrit\u00f3rio SPG Law, houve mais de 250 mil ades\u00f5es, incluindo pessoas atingidas, empresas e munic\u00edpios, al\u00e9m da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Por sua vez, a funda\u00e7\u00e3o informou que, at\u00e9 o momento, 19 prefeituras firmaram o acordo e j\u00e1 foram ressarcidas pelos gastos. Isso significa que entregaram o termo de quita\u00e7\u00e3o. Conforme uma das cl\u00e1usulas do documento, os munic\u00edpios se comprometeram a n\u00e3o mover a\u00e7\u00f5es no exterior relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana. Outras tr\u00eas prefeituras tamb\u00e9m deram entrada na documenta\u00e7\u00e3o para poder receber o ressarcimento. Ao todo, a Funda\u00e7\u00e3o Renova reconhece 39 cidades atingidas pelo rompimento da barragem.<\/p>\n
Desist\u00eancia<\/strong><\/p>\n O escrit\u00f3rio SPG Law afirma que apenas uma prefeitura lhe comunicou sua desist\u00eancia na a\u00e7\u00e3o movida no Reino Unido. Tamb\u00e9m informa que o processo tem a ades\u00e3o de munic\u00edpios que n\u00e3o foram reconhecidos pela Funda\u00e7\u00e3o Renova como atingidos, a exemplo de Ouro Preto (MG), que teria perdido receita com a paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da Samarco. Ainda de acordo com o escrit\u00f3rio, o munic\u00edpio de Mariana (MG), o mais afetado na trag\u00e9dia, n\u00e3o desistiu da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No m\u00eas passado, o prefeito de Mariana, Duarte J\u00fanior (PPS), j\u00e1 havia dito \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que seguiria no processo. Ele criticou o pr\u00e9-requisito imposto e disse que o ressarcimento pelos gastos extraordin\u00e1rios \u00e9 um direito dos munic\u00edpios. Na ocasi\u00e3o, afirmou que o assunto entraria na pauta do F\u00f3rum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. Havia a expectativa de uma decis\u00e3o conjunta dos munic\u00edpios, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n O gerente jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Renova, Leonardo Gandara, defendeu a cl\u00e1usula do termo de quita\u00e7\u00e3o que veda o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es no estrangeiro. “O nosso interesse \u00e9 privilegiar a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Entendemos que o melhor local para dirimir as quest\u00f5es relacionadas ao rompimento da barragem n\u00e3o poderia ser outro. \u00c9 no m\u00ednimo estranho levar um desastre ocorrido no Brasil para uma jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira. N\u00e3o entendemos qual a conex\u00e3o existente entre a corte no Reino Unido com um rompimento de barragem em Mariana.”<\/p>\n Segundo Gandara, a Justi\u00e7a brasileira j\u00e1 deu uma resposta eficaz, possibilitando a celebra\u00e7\u00e3o de um modelo para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos. “No Brasil, as experi\u00eancias que temos de levar desastres ambientais para o Judici\u00e1rio n\u00e3o foram satisfat\u00f3rias para os atingidos e nem para os munic\u00edpios.<\/p>\n Temos casos que demoraram 30 anos para serem julgados em primeira inst\u00e2ncia. Os atores envolvidos entenderam que seria melhor buscar solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. N\u00e3o tem como esperar que o Judici\u00e1rio entregue a solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai entregar. O Judici\u00e1rio j\u00e1 tem tanto problema e ningu\u00e9m melhor do que as partes interessadas para resolver a quest\u00e3o, inclusive com os atingidos participando do processo”, disse.<\/p>\n Acordo<\/strong><\/p>\n A trag\u00e9dia na Bacia do Rio Doce completou tr\u00eas anos no m\u00eas passado. A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada conforme Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em mar\u00e7o de 2016 entre o poder p\u00fablico, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. O acordo tamb\u00e9m definiu os programas a serem desenvolvidos com recursos das mineradoras.<\/p>\n Um deles diz repeito ao ressarcimento dos gastos extraordin\u00e1rios. Uma metodologia pactuada entre a Funda\u00e7\u00e3o Renova e os munic\u00edpios levou ao c\u00e1lculo do valor de R$ 53 milh\u00f5es, sendo R$ 41 milh\u00f5es destinados a cidades mineiras e R$ 12 milh\u00f5es \u00e0s mineiras e capixabas. A inclus\u00e3o da cl\u00e1usula que veda a\u00e7\u00f5es no exterior pegou as prefeituras de surpresa.<\/p>\n O gerente jur\u00eddico negou que tenha havido interfer\u00eancia da BHP Billiton na elabora\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula.<\/p>\n “N\u00e3o importa qual \u00e9 a empresa que eles est\u00e3o processando l\u00e1 fora. O que importa \u00e9 o objeto da a\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os danos provocados pelo rompimento da barragem. \u00c9 a Funda\u00e7\u00e3o Renova que tem que conduzir os processos relacionados a esse objeto. E o instrumento que lista todos os programas que devem ser implementados para a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 o TTAC. Ent\u00e3o, por que h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no Reino Unido? H\u00e1 uma sobreposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 existe aqui no Brasil a ferramenta para implementa\u00e7\u00e3o dos processos de repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n De acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Renova, o TTAC define a 12\u00aa Vara Federal como a inst\u00e2ncia competente para julgar demandas sobre o assunto e, dessa forma, as a\u00e7\u00f5es ajuizadas em outra jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o leg\u00edtimas. O acordo foi pactuado com a Uni\u00e3o e os governos estaduais de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Os munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o signat\u00e1rios do TTAC.<\/p>\n