Em p\u00e9 de guerra com o governador Fernando Pimentel (PT), deputados da oposi\u00e7\u00e3o preparam um boicote \u00e0 tentativa de aprova\u00e7\u00e3o do Fundo Extraordin\u00e1rio de Minas Gerais (Femeg) na Assembleia. Ap\u00f3s uma sess\u00e3o pol\u00eamica na semana passada, sem vota\u00e7\u00e3o, o projeto que pode eximir o governador de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) volta \u00e0 pauta na Casa amanh\u00e3.<\/p>\n
O Fundo Extraordin\u00e1rio, proposto por Pimentel atrav\u00e9s do PL 5.456\/18, tem a inten\u00e7\u00e3o de reunir cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios devidos pelos munic\u00edpios ao Estado, cr\u00e9ditos judiciais devidos pelo governo federal, al\u00e9m dos recursos de compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir \u2014 os quais nunca foram pagos pela Uni\u00e3o. <\/p>\n
O projeto foi aprovado em primeiro turno, por 33 votos a 23. Mas empacou em segundo turno devido \u00e0s diverg\u00eancias entre a base governista, oposi\u00e7\u00e3o e os prefeitos, na maioria contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n
A principal cr\u00edtica ao PL, segundo Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios (AMM), \u00e9 que, caso seja aprovada, a proposta poderia congelar os repasses da ordem de R$ 11 bilh\u00f5es devidos pelo governo estadual \u00e0s prefeituras. <\/p>\n
Isso porque o Fundo seria usado para pagamentos de d\u00edvidas de anos anteriores da pr\u00f3pria gest\u00e3o petista, o que poderia eximir Pimentel de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos restos a pagar. Para n\u00e3o ser enquadrado na LRF, o governante precisa indicar fontes de receitas que possam cobrir as d\u00edvidas deixadas para a pr\u00f3xima gest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, o governador quer que um dinheiro futuro, que ainda pode ou n\u00e3o entrar no caixa, seja usado para quitar os restos a pagar de seu governo. S\u00f3 que nesse bolo que integraria o Fundo est\u00e3o repasses a que os munic\u00edpios t\u00eam direito e que j\u00e1 eram para ter sido pagos h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o achamos essa situa\u00e7\u00e3o nada justa para as prefeituras\u201d, critica Julvan.<\/p>\n
Como contrapartida, a AMM chegou a apresentar ao governo do Estado uma proposta de quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas mais b\u00e1sicas, como os repasses atrasados do Fundeb, ICMS e IPVA. Apesar disso, n\u00e3o houve retorno do governo do Estado.<\/p>\n
Para o deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB), o Fundo Extraordin\u00e1rio vai prejudicar o recebimento dos munic\u00edpios, al\u00e9m de comprometer a futura gest\u00e3o do governador eleito Romeu Zema (Novo). <\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 vantagem para os munic\u00edpios porque \u00e9 um tiro no escuro. Como voc\u00ea vai confiar em um dinheiro que nem sabe se vir\u00e1 mesmo, como o da Lei Kandir. E o pr\u00f3ximo governador que ser\u00e1 prejudicado, porque ter\u00e1 sua receita futura comprometida. \u00c9 por isso que somos contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o\u201d, diz Mour\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) acredita que o Fundo possa alavancar investimentos nos munic\u00edpios.
\n\u201cTem que ficar mais claro para os prefeitos que o Fundo \u00e9 uma forma de garantir os repasses de que eles tanto precisam, inclusive para investimentos em obras e pagamentos atrasados. \u00c9 uma garantia para as prefeituras\u201d, disse Quint\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e9ficit \u00e9 entrave para governo no Legislativo<\/strong><\/p>\n Junto com a vota\u00e7\u00e3o do Fundo Extraordin\u00e1rio de Minas Gerais, os deputados mineiros tamb\u00e9m devem analisar, em sess\u00e3o Plen\u00e1ria amanh\u00e3, o or\u00e7amento do ano enviado \u00e0 Casa pelo governador Fernando Pimentel (PT).<\/p>\n Com d\u00e9ficit de R$ 11,4 bilh\u00f5es, o or\u00e7amento dever\u00e1 ser motivo de mais um cabo de guerra entre oposi\u00e7\u00e3o e base governista. Inicialmente, o d\u00e9ficit previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) era de R$ 5,6 bilh\u00f5es. Dois dias ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, Pimentel enviou \u00e0 Assembleia Legislativa uma nova reda\u00e7\u00e3o com uma atualiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, aumentando em 103% o valor do d\u00e9ficit, agora previsto para fechar o ano com um rombo de R$ 11,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a previs\u00e3o de gastos do governo aumentou 7,8%, chegando a R$ 111,77 bilh\u00f5es. Por outro lado, o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanhou esse ritmo, ao estar fixado em R$ 100,33 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito estranho que esses valores tenham sido atualizados assim. O governador precisa ter compromisso para honrar as contas do Estado. Vamos questionar esse d\u00e9ficit de R$ 11 bilh\u00f5es porque o governador precisa ter compromisso. E a equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governador j\u00e1 apontou um valor que \u00e9, no m\u00ednimo, o dobro disso\u201d, critica o deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB).<\/p>\n Na semana passada, a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governador eleito Romeu Zema (Novo), apontou um d\u00e9ficit de R$ 24,4 bilh\u00f5es em Minas, mas que pode chegar a R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ainda assim, o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) avalia que o governador ter\u00e1 maioria na Casa para aprovar o or\u00e7amento. \u201cO governo precisa prestar contas e est\u00e1 fazendo isso da melhor forma poss\u00edvel. Espero que n\u00e3o haja barreiras para aprovar o or\u00e7amento\u201d, disse. Procurado, o governo preferiu n\u00e3o se manifestar sobre os assuntos. <\/p>\n