As a\u00e7\u00f5es e atividades propostas pelo decreto foram discutidas e elaboradas por um grupo de trabalho, formado por representantes das Secretarias de Estado de\u00a0Sa\u00fade (SES-MG)\u00a0e\u00a0Educa\u00e7\u00e3o (SEE), e C\u00e2mara Governamental Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel (Caisans-MG), pertencente \u00e0\u00a0Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag).<\/p>\n
Al\u00e9m de estrat\u00e9gias para a efetiva\u00a0promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel nas escolas, o decreto tamb\u00e9m engloba algumas a\u00e7\u00f5es do\u00a0Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o da Obesidade em Crian\u00e7as e Adolescentes\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas), como a restri\u00e7\u00e3o da publicidade e a regulamenta\u00e7\u00e3o da venda de alimentos e bebidas n\u00e3o saud\u00e1veis para crian\u00e7as nas escolas.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Desenvolvimento Agr\u00e1rio\u00a0em exerc\u00edcio, Alexandre Chumbinho, a promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel nas escolas \u00e9 um compromisso com o futuro.<\/p>\n
\u201cAtualmente, se come muito mal no ambiente escolar, j\u00e1 que h\u00e1 muita oferta de alimentos ultraprocessados riqu\u00edssimos em a\u00e7\u00facar,\u00a0sal e uma infinidade de conservantes. Em alguns pa\u00edses desenvolvidos, j\u00e1 h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o em incentivar a seguran\u00e7a alimentar atrav\u00e9s de uma oferta mais qualificada nas escolas. Minas Gerais d\u00e1 um importante passo na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel, cuidando da sa\u00fade alimentar das gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com a refer\u00eancia t\u00e9cnica da Coordenadoria de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o da SES-MG, Nath\u00e1lia Ribeiro, uma alimenta\u00e7\u00e3o desequilibrada pode levar a problemas de sa\u00fade\u00a0que tamb\u00e9m t\u00eam acometido o p\u00fablico infantil e jovem.<\/p>\n
“\u00c9 preciso considerar que a mudan\u00e7a no padr\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o do brasileiro, principalmente entre crian\u00e7as e adolescentes, caracterizada pelo aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e a redu\u00e7\u00e3o no consumo de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, arroz, feij\u00e3o, legumes e verduras, est\u00e1 relacionada ao aumento da obesidade e de doen\u00e7as como o diabetes, a hipertens\u00e3o, e alguns tipos de c\u00e2ncer nessa faixa et\u00e1ria. Essas doen\u00e7as eram associadas,\u00a0anteriormente, apenas a adultos e idosos\u201d, explica.<\/p>\n
O decreto regulamenta a Lei n\u00b0 15.072, de 05\/04\/2004, que disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional nas escolas p\u00fablicas e privadas do sistema estadual de ensino (a lei j\u00e1 vedava o fornecimento e a comercializa\u00e7\u00e3o de alguns tipos de alimentos nas escolas). Em 2010, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.511 de 26\/02\/10, orientando a aplica\u00e7\u00e3o da lei, entretanto, apenas nas escolas estaduais.<\/p>\n
A respons\u00e1vel t\u00e9cnica do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u00a0em Minas Gerais, Tatiane Guimar\u00e3es, explica que os\u00a0card\u00e1pios da SEE disponibilizados \u00e0s escolas estaduais j\u00e1 trazem, em sua maioria, alimentos tanto\u00a0in natura<\/em>, como tamb\u00e9m minimamente processados. Eles\u00a0s\u00e3o fornecidos gratuitamente aos alunos, por meio\u00a0do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n \u201cPara a SEE, o decreto veio contribuir muito com as orienta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, que j\u00e1 repassamos aos alunos e gestores, atrav\u00e9s do PNAE, auxiliando ainda mais as escolas no combate \u00e0s guloseimas e alimentos processados\u201d, observa.<\/p>\n O decreto considera as escolas como um espa\u00e7o com potencial para promover sa\u00fade e qualidade de vida, influenciando na forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis e no desenvolvimento de habilidades para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos alunos e da comunidade. A alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel compreende a pr\u00e1tica alimentar apropriada aos aspectos biol\u00f3gicos e socioculturais dos indiv\u00edduos e que seja ambiental, cultural e socialmente sustent\u00e1vel, harm\u00f4nica em quantidade e qualidade.<\/p>\n Por meio do documento, tamb\u00e9m fica institu\u00eddo o monitoramento da situa\u00e7\u00e3o nutricional dos estudantes e a inser\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional (EAN) no projeto pedag\u00f3gico das escolas p\u00fablicas e privadas, para que um conjunto de a\u00e7\u00f5es formativas, de pr\u00e1tica cont\u00ednua e permanente seja realizado.<\/p>\n Os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas e as empresas fornecedoras de alimenta\u00e7\u00e3o escolar devem disponibilizar para a venda ou consumo, diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da esta\u00e7\u00e3o, in natura, inteira ou em peda\u00e7os. Al\u00e9m disso, ao comercializar sucos e vitaminas, estes devem ser preparados sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou ado\u00e7ante.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a diretora de Vigil\u00e2ncia em Alimentos da SES-MG, \u00c2ngela Ferreira, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal ou Estadual (de forma complementar) \u00e9 que dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por fiscalizar a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, al\u00e9m de realizar o controle sanit\u00e1rio das cantinas escolares.<\/p>\n \u201cA\u00a0vigil\u00e2ncia\u00a0sanit\u00e1ria\u00a0cumprir\u00e1 o seu papel de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 na forma da lei, sendo a execu\u00e7\u00e3o de responsabilidade do munic\u00edpio, com o apoio, sempre que necess\u00e1rio, do Estado – e de forma complementar\u201d, explica a diretora.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ambulantes dever\u00e1 seguir a legisla\u00e7\u00e3o municipal e passar\u00e1 a conferir, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de limpeza e higiene, proced\u00eancia e qualidade dos alimentos, de acordo com o previsto pelo decreto. Todas as escolas p\u00fablicas e privadas, estabelecimentos comerciais localizados em seu interior e os fornecedores de alimenta\u00e7\u00e3o escolar ter\u00e3o o prazo de cento e oitenta dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para se adequarem \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dados epidemiol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n O percentual de\u00a0obesidade\u00a0em crian\u00e7as mineiras de 0 a 5 anos\u00a0acompanhadas nos servi\u00e7os de Sa\u00fade do SUS, em 2015, era de 8,79%. J\u00e1 em crian\u00e7as de 5 a 10 anos, no mesmo ano, a estimativa era de 9,62%. Os dados s\u00e3o do Sisvan Web, sistema de dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n J\u00e1 a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade do Escolar (PeNSE), do IBGE, de 2015, aponta que: 41,6% dos adolescentes brasileiros do 9\u00ba ano relataram consumo de guloseimas cinco ou mais dias da semana; 26,7%, consumo de refrigerantes; e 31,3% consumo de ultraprocessados salgados (hamb\u00farguer, presunto, mortadela, salame, lingui\u00e7a, salsicha, macarr\u00e3o instant\u00e2neo, salgadinho de pacote, biscoitos salgados).<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/comida_organica.jpg\")
Decreto estabelece que todas as escolas p\u00fablicas e privadas de Minas Gerais devem seguir uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel Pixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Minas<\/em>
\n<\/br><\/p>\n