Os motoristas pagar\u00e3o menos seguro obrigat\u00f3rio em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, aprovou hoje (13\/12\/2018) a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 63,3% do valor do Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos (DPVAT) no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
As redu\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o de forma diferenciada conforme o tipo de ve\u00edculo. Autom\u00f3veis particulares, t\u00e1xis e carros de aluguel, ve\u00edculos ciclomotores e m\u00e1quinas de terraplanagem, tratores, caminh\u00f5es, pick-ups, reboques e semirreboques ter\u00e3o o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos autom\u00f3veis particulares, a tarifa cair\u00e1 de R$ 41,40 para R$ 12.<\/p>\n
Os \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e lota\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o seguro reduzido em 79%. J\u00e1 o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de tr\u00e2nsito que demandam o acionamento do DPVAT, cair\u00e1 menos e ficar\u00e1 56% mais barato.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a redu\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios tarif\u00e1rios foi poss\u00edvel porque o montante de recursos acumulados atualmente \u00e9 superior \u00e0s necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate \u00e0s fraudes, que levou a uma redu\u00e7\u00e3o significativa dos sinistros, e \u00e0 rentabilidade das reservas do fundo que comp\u00f5e o seguro.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informou ainda que os percentuais de redu\u00e7\u00e3o variaram de acordo com o tipo de ve\u00edculo para reduzir o subs\u00eddio \u00e0s motos. Apesar de concentrarem 74% das indeniza\u00e7\u00f5es, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos de transporte coletivo, a redu\u00e7\u00e3o foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em rela\u00e7\u00e3o aos meios de transporte individuais.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, as reservas s\u00e3o mais que suficientes para garantir a solv\u00eancia de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indeniza\u00e7\u00f5es em torno de R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tamb\u00e9m destacou melhorias na gest\u00e3o da Seguradora L\u00edder, administradora do seguro obrigat\u00f3rio, o que aumentou o rigor com as indeniza\u00e7\u00f5es e reduziu os gastos com o DPVAT.<\/p>\n
Definida hoje pelo governo, a redu\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio DPVAT no pr\u00f3ximo ano foi recebida com cr\u00edticas pela Seguradora L\u00edder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas. Segundo a entidade, o ideal seria que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tivesse mantido as tarifas para garantir a eleva\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es e preservar os valores repassados \u00e0 sa\u00fade e a campanhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT, somente 50% s\u00e3o usados para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e para o pagamento de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigat\u00f3rio. O Fundo Nacional de Sa\u00fade recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Os 5% restantes v\u00e3o para o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), para financiar campanhas e iniciativas da Pol\u00edtica Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Em nota, a Seguradora L\u00edder destacou que a redu\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometer\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para as \u00e1reas sociais. \u201cO melhor teria sido avan\u00e7ar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benef\u00edcios aos brasileiros, em especial aos menos favorecidos, permitindo cumprir com maior efetividade o papel social do Seguro DPVAT\u201d, ressaltou o texto.<\/p>\n
A administradora do DPVAT informou que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu diversas vezes ao CNSP a eleva\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de vota\u00e7\u00e3o no Congresso. De acordo com a Seguradora L\u00edder, os valores das indeniza\u00e7\u00f5es, que cobrem morte, invalidez permanente \u2013 total ou parcial \u2013 e despesas m\u00e9dicas e suplementares, n\u00e3o s\u00e3o reajustados h\u00e1 11 anos.<\/p>\n
A seguradora lembrou que as redu\u00e7\u00f5es das tarifas do DPVAT s\u00f3 foram poss\u00edveis por causa do combate a fraudes e da revis\u00e3o de todos os gastos e contratos com fornecedores. A entidade informou que tem reservas suficientes para pagar indeniza\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, mas advertiu que a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos ano a ano dificulta a manuten\u00e7\u00e3o das atividades da administradora.<\/p>\n
\u201cMesmo discordando da decis\u00e3o tomada pelo CNSP, que compromete, seriamente, o fluxo de recursos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de suas atividades, a Seguradora L\u00edder refor\u00e7a que possui reservas t\u00e9cnicas suficientes para garantir a normalidade das opera\u00e7\u00f5es em 2019 e o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es, de modo a arcar com os compromissos assumidos com toda a sociedade brasileira\u201d, ressaltou o comunicado.<\/p>\n