Em sess\u00e3o de julgamento na manh\u00e3 desta quinta-feira (13\/12\/2018), a Corte Eleitoral mineira julgou as contas de campanha do governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo). Por cinco votos a um, as contas foram aprovadas com ressalvas.<\/p>\n
O relator do processo foi o juiz Jo\u00e3o Batista Ribeiro. O magistrado ressaltou as irregularidades apontadas no parecer t\u00e9cnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TRE, entre elas os gastos com materiais de propaganda exibidos em caminh\u00f5es-ba\u00fa do Grupo Zema e lojas EletroZema. Para o relator, as despesas se caracterizam como \u201cdoa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro por pessoa jur\u00eddica, que constitui fonte vedada de arrecada\u00e7\u00e3o, bem como arrecada\u00e7\u00e3o de recursos antes do per\u00edodo vedado, todavia, pass\u00edvel de se aplicar os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, se considerada a pouca expressividade do valor representado em compara\u00e7\u00e3o ao custo geral da campanha\u201d.<\/p>\n
Acompanharam o voto de Jo\u00e3o Batista Ribeiro o desembargador Rog\u00e9rio Medeiros e os ju\u00edzes Nicolau Lupianhes, Thereza Castro e Ant\u00f4nio Fonte Boa. O juiz Paulo Abrantes votou pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas e determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do montante de R$392.511,72 ao doador (Grupo Zema).<\/p>\n
O custo total da campanha de Romeu Zema ao Governo de Minas foi de R$ 5.806.946,27. O processo de presta\u00e7\u00e3o de contas pode ser consultado no PJe, com o n\u00famero 0603883-07.2018.6.13.0000.<\/p>\n
Senadores<\/strong><\/p>\n As contas dos candidatos eleitos para o Senado j\u00e1 foram julgadas pelo TRE-MG. A presta\u00e7\u00e3o de contas de Rodrigo Pacheco (DEM) foi aprovada com ressalvas, devido ao descumprimento do prazo de entrega de um dos Relat\u00f3rios Financeiros de Campanha.<\/p>\n J\u00e1 as contas de campanha de Carlos Viana (PHS) foram desaprovadas e a Corte Eleitoral determinou o recolhimento de R$44.584,26 ao Tesouro Nacional. Entre as irregularidades apontadas no parecer final do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico est\u00e3o doa\u00e7\u00f5es diretas realizadas por outros candidatos e partidos pol\u00edticos n\u00e3o registradas na presta\u00e7\u00e3o de contas, omiss\u00f5es de receitas estim\u00e1veis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gastos Eleitorais (SICOF), receitas financeiras sem identifica\u00e7\u00e3o do doador nos extratos banc\u00e1rios e nos documentos apresentados. A desaprova\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o impede a diploma\u00e7\u00e3o e posse do candidato eleito, e \u00e9 poss\u00edvel recurso junto ao TSE contestando a decis\u00e3o do TRE.<\/p>\n O TRE-MG concluir\u00e1 at\u00e9 esta sexta-feira (14) o julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas de todos os candidatos eleitos em Minas Gerais. O julgamento \u00e9 requisito para a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, que acontece no dia 19 de dezembro, no Grande Teatro do Pal\u00e1cio das Artes, em Belo Horizonte.<\/p>\n