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Prefeito e vice de S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira \u2014 Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar, nessa ter\u00e7a-feira (11\/12\/2018), dando efeito suspensivo \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou o mandato do prefeito Ant\u00f4nio Lacerda Filho (PSDB) e do vice, Medrade Balbino Temponi (PR), por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, a compra de votos, na campanha de 2016. A decis\u00e3o pela cassa\u00e7\u00e3o foi no dia 14 de novembro.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, at\u00e9 que seja julgado pelo TSE, o m\u00e9rito do recurso impetrado pela chapa do prefeito permite que o mandato de Ant\u00f4nio Lacerda Filho e Medrade Temponi siga normalmente. Em sua decis\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso, concedeu a liminar com efeito suspensivo \u00e0 decis\u00e3o do TRE por ver perigo na demora no julgamento do m\u00e9rito e por risco de dano irrepar\u00e1vel, caso a decis\u00e3o de \u00faltima inst\u00e2ncia seja favor\u00e1vel a chapa do prefeito.<\/p>\n
“Al\u00e9m de caracterizada a probabilidade de provimento do recurso, h\u00e1 risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o. Isso porque o ac\u00f3rd\u00e3o determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira e a assun\u00e7\u00e3o interina do cargo de Prefeito pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal. A interrup\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato acarreta ineg\u00e1vel preju\u00edzo, ante a temporariedade dos mandatos eletivos\u201d, diz decis\u00e3o.<\/p>\n
Em outro trecho Barroso refor\u00e7a que “h\u00e1 necessidade de que se aguarde o julgamento do recurso especial pelo TSE, evitando-se altern\u00e2ncia indesejada no poder\u201d.<\/p>\n