Um rapaz de 19 anos tinha d\u00favida se precisava de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para viajar com a namorada de 16 anos para uma cidade distante a 200 km. Outra adolescente de 17 anos queria saber se podia viajar com seu irm\u00e3o de seis anos no \u00f4nibus. Essas e dezenas de outras d\u00favidas estavam publicadas nos coment\u00e1rios de uma mat\u00e9ria sobre autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para crian\u00e7as e adolescentes brasileiros e s\u00e3o comuns em \u00e9pocas de f\u00e9rias escolares.<\/p>\n
Para o casal de namorados, n\u00e3o h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o legal para a viagem, pois a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o para viagem, em territ\u00f3rio nacional, de adolescentes maiores de 12 anos. Estes inclusive podem viajar sozinhos. J\u00e1 para a adolescente que pretendia viajar com o irm\u00e3o de seis anos, a viagem s\u00f3 seria poss\u00edvel se um maior os acompanhasse, responsabilizando-se pelo menor de seis anos, uma vez que a irm\u00e3 n\u00e3o pode, antes de completar 18 anos, ser respons\u00e1vel pelo menor de 12 anos.<\/p>\n
Como define o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Eca), \u00e9 considerada crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.<\/p>\n
Mesmo para crian\u00e7as, a autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 exigida em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, por exemplo, se o pai ou m\u00e3e n\u00e3o estiver acompanhando a crian\u00e7a, ou n\u00e3o for um parente ou respons\u00e1vel legal portando documentos que comprovem o parentesco ou a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos pais.<\/p>\n
Quando o assunto \u00e9 viagem internacional, as regras s\u00e3o mais rigorosas e d\u00favidas maiores. Por essa raz\u00e3o, em 2011, o CNJ editou a resolu\u00e7\u00e3o 131\/2011, contendo as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a viagem e os procedimentos e documentos necess\u00e1rios para obt\u00ea-la.<\/p>\n
Se apenas o pai ou a m\u00e3e vai embarcar com a crian\u00e7a ou com o adolescente, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do outro, com firma reconhecida, por exemplo. Tamb\u00e9m se o menor for viajar desacompanhado do pai e da m\u00e3e, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa de ambos. Os respons\u00e1veis legais, desde que comprovem a nomea\u00e7\u00e3o como tutores ou guardi\u00f5es, tamb\u00e9m podem viajar com os menores ou autorizar que viajem desacompanhados.<\/p>\n
Saiba mais no site do TJMG, na aba de servi\u00e7os e, em seguida, autoriza\u00e7\u00e3o para viagens de crian\u00e7as e adolescentes<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n