Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral mineira desaprovou, na sess\u00e3o dessa segunda-feira (10\/12\/2018), as contas de campanha do senador eleito Carlos Viana (PHS) e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$44.584,26.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas no parecer t\u00e9cnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TRE est\u00e3o doa\u00e7\u00f5es diretas realizadas por outros candidatos e partidos pol\u00edticos n\u00e3o registradas na presta\u00e7\u00e3o de contas, omiss\u00f5es de receitas estim\u00e1veis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gastos Eleitorais (SICOF), receitas financeiras sem identifica\u00e7\u00e3o do doador nos extratos banc\u00e1rios e nos documentos apresentados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram verificadas inconsist\u00eancias em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fracionamento de pagamentos com recursos do fundo de caixa, descumprimento quanto \u00e0 entrega dos relat\u00f3rios financeiros no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, doa\u00e7\u00f5es recebidas e gastos eleitorais feitos em data anterior \u00e0 data inicial de entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, mas n\u00e3o informados \u00e0 \u00e9poca. Essas falhas foram apontadas em dilig\u00eancias feitas no decorrer do processo junto ao candidato, mas n\u00e3o foram sanadas.<\/p>\n
A desaprova\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o impede a diploma\u00e7\u00e3o e posse do candidato eleito, e \u00e9 poss\u00edvel recurso junto ao TSE contestando a decis\u00e3o do TRE. N\u00e3o foram julgadas ainda as contas de campanha dos outros candidatos eleitos a cargos majorit\u00e1rios: Romeu Zema (Governo) e Rodrigo Pacheco (Senado).<\/p>\n