O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Uberl\u00e2ndia (MG) recomendou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina em Minas Gerais (CRM\/MG) que se abstenham de afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quer por meio da imprensa, quer nas publica\u00e7\u00f5es em seus portais, no sentido de que a acupuntura no Brasil deve ser exercida exclusivamente por m\u00e9dicos. <\/p>\n
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) chegou a divulgar nota desmentindo tal exclusividade e afirmando que “a acupuntura \u00e9 praticada no Brasil de forma multiprofissional h\u00e1 mais de 100 anos em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e que informa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 difus\u00e3o desta pr\u00e1tica n\u00e3o condizem com a verdade”.<\/p>\n
Lembrando que os benef\u00edcios da atividade para a sa\u00fade s\u00e3o in\u00fameros, incluindo a redu\u00e7\u00e3o do tempo de interna\u00e7\u00e3o e a quantidade de medicamentos utilizados em uma s\u00e9rie de tratamentos, o CNS reiterou que a acupuntura “pode ser executada por qualquer profissional de sa\u00fade qualificado para tal, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a forma\u00e7\u00e3o em medicina”. Para o CN, mais profissionais da sa\u00fade podem “partilhar a acupuntura e gerar sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Atualmente, a acupuntura \u00e9 classificada como profiss\u00e3o de n\u00edvel t\u00e9cnico na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (c\u00f3digo 3221-05), a qual prev\u00ea que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do acupuntor realizar \u201cprogn\u00f3sticos energ\u00e9ticos por meio de m\u00e9todos da medicina tradicional chinesa para harmoniza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, fisiol\u00f3gica e psico-org\u00e2nica\u201d. <\/p>\n
Improbidade e crime<\/strong><\/p>\n De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Leonardo Andrade Macedo, “a nota divulgada este ano pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade repetiu os mesmos termos de uma recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CNS, feita em abril de 2012, por meio da qual j\u00e1 se contestava o lobby m\u00e9dico no sentido de garantir exclusividade a essa categoria profissional para a pr\u00e1tica da acupuntura. Ou seja, em seis anos, os conselhos de medicina n\u00e3o s\u00f3 ignoraram a recomenda\u00e7\u00e3o como insistem em veicular informa\u00e7\u00f5es que violam o artigo 5\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a liberdade do exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, desde que atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es previstas em lei”.<\/p>\n “Na realidade, segundo o entendimento consagrado pelos tribunais brasileiros, a acupuntura n\u00e3o \u00e9 uma atividade exclusiva do m\u00e9dico, mas de car\u00e1ter multiprofissional, de modo que, enquanto a atividade n\u00e3o for regulamentada por lei pr\u00f3pria, nenhum conselho de classe, nem mesmo o CFM, est\u00e1 autorizado a estabelecer regras que restrinjam sua pr\u00e1tica a determinada categoria profissional”, registra a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O procurador da Rep\u00fablica salienta que qualquer afirma\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio \u00e9 falsa e constitui exerc\u00edcio abusivo da liberdade de express\u00e3o. “No caso dos dirigentes e membros de conselhos profissionais, que t\u00eam natureza de autarquias federais, a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o representam a realidade pode configurar inclusive ato de improbidade administrativa e at\u00e9, eventualmente, crimes contra a honra”, alerta.<\/p>\n O MPF ainda esclarece que uma das justificativas usadas pelos Conselhos para atribuir aos m\u00e9dicos exclusividade na pr\u00e1tica da acupuntura deriva de interpreta\u00e7\u00e3o ou uso equivocados do Decreto 8.516\/2015, que incluiu a atividade na rela\u00e7\u00e3o de especialidades m\u00e9dicas reconhecidas. “Ora, reconhecer que um m\u00e9dico pode se especializar em acupuntura \u00e9 totalmente diverso de dizer que a pr\u00e1tica \u00e9 exclusiva dessa categoria profissional. O que ocorreu por meio do decreto foi apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o da forma de obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de especialista, n\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da acupuntura por profissionais de outras \u00e1reas”, explica Leonardo Macedo.<\/p>\n Foi dado prazo de 30 dias para que o CFM e o CRM\/MG prestem informa\u00e7\u00f5es quanto ao acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n