O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Minas Gerais entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-reitor do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Caio Mario Bueno Silva. Ele foi diretor do campus do IFMG-Ouro Preto at\u00e9 dezembro de 2008, assumindo a reitoria da rede educacional a partir de 2009, permanecendo at\u00e9 2014. <\/p>\n
Os atos de improbidade teriam sido praticados durante a licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do restaurante escolar do IFMG em Ouro Preto. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, est\u00e3o a falta de projeto b\u00e1sico, de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), al\u00e9m de inobserv\u00e2ncia da modalidade licitat\u00f3ria devida, aditivos exorbitantes e descaracteriza\u00e7\u00e3o do objeto originalmente licitado. <\/p>\n
As irregularidades foram apuradas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em Minas Gerais, a pedido do MPF. O resultado \u00e9 que foram gastos cerca de R$ 2 milh\u00f5es – R$ 500 mil a mais do que o valor original – em uma obra que, passados dez anos, ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n
Os fatos tiveram in\u00edcio em 2008, quando o IFMG realizou procedimento licitat\u00f3rio na modalidade Tomada de Pre\u00e7os para construir o edif\u00edcio que abrigaria o restaurante escolar. A vencedora da licita\u00e7\u00e3o foi a empresa Sepres Engenharia, com proposta de R$ 1.482.214,21. O contrato foi assinado em 16 de mar\u00e7o de 2009.<\/p>\n
Um m\u00eas antes, o Iphan notificara o IFMG, porque a obra estava sendo feita em conjunto arquitet\u00f4nico tombado, mas sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. Ao pedir a imediata paralisa\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o do empreendimento, o Iphan j\u00e1 alertava o reitor sobre eventual crime de dano contra o patrim\u00f4nio cultural nacionalmente protegido, caso as obras continuassem.<\/p>\n
Na verdade, antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o, o Iphan j\u00e1 havia informado ao IFMG que a obra n\u00e3o seria poss\u00edvel porque as edifica\u00e7\u00f5es previstas no projeto “localizam-se em encosta que tem visibilidade de diversos pontos da cidade e \u00e9 p\u00e1tio de fundo da Igreja S\u00e3o Francisco de Assis”. Tamb\u00e9m a prefeitura local informou \u00e0 \u00e9poca que o projeto, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era pass\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, ignorando as duas notifica\u00e7\u00f5es, o reitor deu prosseguimento ao processo e firmou contrato com a Sepres. A constru\u00e7\u00e3o, no entanto, acabou paralisada por determina\u00e7\u00e3o do Iphan. “Somente em 01\/07\/2010, mais de um ano ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, o Projeto Arquitet\u00f4nico foi aprovado pelo Iphan, permitindo-se o prosseguimento da obra”, relata a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prorroga\u00e7\u00e3o ilegal<\/strong><\/p>\n O problema \u00e9 que as adequa\u00e7\u00f5es exigidas pelo \u00f3rg\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural resultaram em altera\u00e7\u00f5es substanciais do projeto original, o que, segundo o MPF, exigiria a realiza\u00e7\u00e3o de novo procedimento licitat\u00f3rio. Mas o reitor optou por manter o contrato j\u00e1 celebrado. Outra irregularidade apontada pelo MPF foi a celebra\u00e7\u00e3o de um aditivo ao contrato ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia, prorrogando-o, ou seja, quando ele j\u00e1 estava sem efeitos. “Na verdade, ao longo dos anos, foram celebrados outros nove aditivos, com prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas dos prazos de vig\u00eancia, mas at\u00e9 com diversos acr\u00e9scimos ao valor original do contrato. Esses acr\u00e9scimos resultaram na extrapola\u00e7\u00e3o do valor delimitado para a tomada de pre\u00e7os”, explica o procurador da Rep\u00fablica Gustavo Henrique Oliveira, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A CGU apurou que os aditivos ultrapassaram largamente os limites da lei e culminaram na altera\u00e7\u00e3o de 44% do objeto licitado. “Se considerarmos que, antes mesmo da licita\u00e7\u00e3o, o IFMG j\u00e1 tinha conhecimento das exig\u00eancias do Iphan, o que obrigava a modifica\u00e7\u00f5es do projeto original, conclui-se que houve fuga \u00e0 devida modalidade licitat\u00f3ria, pois, com os acr\u00e9scimos, ao inv\u00e9s da tomada de pre\u00e7os, a modalidade cab\u00edvel seria a concorr\u00eancia”, diz.<\/p>\n Servi\u00e7os adicionais<\/strong><\/p>\n O MPF reitera que a falta de planejamento e de um projeto b\u00e1sico levaram a outra irregularidade: durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, e tamb\u00e9m em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Iphan, constatou-se a necessidade de rebaixamento do solo, o que ocasionou a realiza\u00e7\u00e3o de novo procedimento licitat\u00f3rio, em 2010. O detalhe \u00e9 que tal rebaixamento englobou \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o de outros dois edif\u00edcios (um para abrigar o curso de Tecnologia em Restaura\u00e7\u00e3o e outro para salas de aula do curso de Gastronomia), n\u00e3o se podendo determinar o valor correspondente \u00e0 obra do restaurante. “Essa nova licita\u00e7\u00e3o, para obra referente ao mesmo objeto da anterior, importou em fracionamento indevido, o que \u00e9 ilegal, revelando mais uma vez a falta de planejamento e inefici\u00eancia na gest\u00e3o das verbas p\u00fablicas”, afirma o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n Para ele, “ficou evidente que Caio M\u00e1rio agiu sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com o planejamento, no exclusivo intento de \u201caproveitar\u201d os recursos p\u00fablicos empenhados no fim de 2008, ainda que tal pr\u00e1tica pudesse redundar, como de fato redundou, numa contrata\u00e7\u00e3o desastrosa. Caio M\u00e1rio sabia que agia com indiferen\u00e7a, com o exclusivo prop\u00f3sito de garantir verbas do final de exerc\u00edcio (empenhando parte dos pagamentos em 31\/08\/2008), para que pudessem ser \u201caproveitadas\u201d, no ano seguinte (quando ele assumiria a Reitoria) com um empreendimento para o qual a autarquia n\u00e3o havia se preparado”.<\/p>\n Se condenado, o ex-reitor estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei 8.429\/1992, entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pagamento de multa, ressarcimento do dano, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e at\u00e9 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n