O Munic\u00edpio de Caet\u00e9 dever\u00e1 indenizar a fam\u00edlia de um motociclista, falecido ap\u00f3s um atropelamento de um animal de grande porte. A esposa e o filho dever\u00e3o receber R$ 20 mil cada um, corrigidos monetariamente, e o rapaz faz juz ao pagamento de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, corrigidos monetariamente, at\u00e9 a data em que completar 25 anos. O valor do seguro obrigat\u00f3rio deve ser deduzido da indeniza\u00e7\u00e3o judicialmente fixada.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Segundo o processo, o motociclista transitava pela avenida Doutor Jo\u00e3o Pinheiro, em Caet\u00e9, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 4.351, quando foi surpreendido com a presen\u00e7a de um cavalo correndo na via, que se encontrava mal iluminada. Ele foi obrigado a frear bruscamente, o que n\u00e3o impediu o atropelamento do animal e o consequente arremesso do motociclista por mais de 30 metros, ocasionando-lhe a morte instant\u00e2nea em raz\u00e3o de trauma na cabe\u00e7a. O motociclista estava com capacete.<\/p>\n
Os familiares buscaram a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Caet\u00e9 ao pagamento de dano material, consistente na quita\u00e7\u00e3o integral do valor da motocicleta que era financiada, e indeniza\u00e7\u00f5es por lucros cessantes e por dano moral.<\/p>\n
O Munic\u00edpio alegou que o acidente foi culpa exclusiva da v\u00edtima, que n\u00e3o seria habilitada a pilotar uma motocicleta. Defendeu, ainda, a aus\u00eancia do dever de fiscalizar a extens\u00e3o de todas as vias p\u00fablicas e a inexist\u00eancia de provas sobre o ocorrido.<\/p>\n
O relator do processo no TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, entendeu que \u00e9 irrelevante averiguar a licitude ou n\u00e3o da conduta da administra\u00e7\u00e3o para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o, bastando que essa tenha causado dano a terceiro. No caso, segundo o magistrado, mostra-se evidente a conduta omissa do Munic\u00edpio relativamente \u00e0 quest\u00e3o de animais soltos, o que foi, inclusive, demonstrado em not\u00edcias publicadas em jornais locais.<\/p>\n
Quanto \u00e0 tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, o desembargador verificou a exist\u00eancia de depoimentos que evidenciam a impossibilidade de o motociclista evitar o acidente. Testemunhas disseram que viram o ocorrido, quando o cavalo estava correndo na rua e se chocou com a motocicleta que n\u00e3o vinha em alta velocidade.<\/p>\n
Nesse sentido, o magistrado rejeitou a tese de culpa exclusiva da v\u00edtima. Acompanharam o relator os desembargadores Bitencourt Marcondes e Leite Pra\u00e7a.<\/p>\n