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Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, \u00e9 de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, n\u00e3o devendo ser paga indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga fam\u00edlia imperial, que n\u00e3o teria nenhum direito de posse sobre o im\u00f3vel. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
H\u00e1 123 anos em tramita\u00e7\u00e3o, os dois recursos da fam\u00edlia Orleans e Bragan\u00e7a reivindicando o pal\u00e1cio s\u00e3o considerados a disputa judicial mais antiga do pa\u00eds. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos ap\u00f3s sucessivas apela\u00e7\u00f5es. Somente neste ano, as a\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos tr\u00eas vezes.<\/p>\n
A fam\u00edlia Orleans e Bragan\u00e7a argumenta n\u00e3o ter sido indenizada ap\u00f3s o esbulho (retirada do bem de seu leg\u00edtimo possuidor) do pal\u00e1cio com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, como estaria previsto no ordenamento jur\u00eddico do final do s\u00e9culo 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o im\u00f3vel foi adquirido como dote ap\u00f3s o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gast\u00e3o de Orleans, o Conde D\u00b4Eu, motivo pelo qual pertenceria \u00e0 fam\u00edlia imperial.<\/p>\n
O estado do Rio de Janeiro e a Uni\u00e3o, por outro lado, defendem que o pal\u00e1cio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habita\u00e7\u00e3o ao casal, que nele morou por 26 anos. Ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, tal privil\u00e9gio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da fam\u00edlia imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma extensa exposi\u00e7\u00e3o sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramita\u00e7\u00e3o da disputa na Justi\u00e7a, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do pal\u00e1cio \u201ct\u00e3o somente para fins de direito de habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel\u201d. O ministro acrescentou que \u201ca propriedade sempre foi do Estado\u201d.<\/p>\n
Acompanharam o relator, os ministros Raul Ara\u00fajo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o n\u00e3o participou do julgamento.<\/p>\n