O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral protocolou a\u00e7\u00e3o contra o deputado estadual eleito Jos\u00e9 Guilherme Ferreira Filho (PRP\/MG), por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos e abuso de poder. O MP Eleitoral tamb\u00e9m processou Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (PHS\/MG), filho de Jos\u00e9 Guilherme, e Castellar Modesto Guimar\u00e3es Neto, ex-presidente do diret\u00f3rio estadual do PHS em Minas Gerais, por abuso de poder econ\u00f4mico. O procurador regional Eleitoral, Angelo Giardini de Oliveira, pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Jos\u00e9 Guilherme e a decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade dos tr\u00eas por oito anos, como determina a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. <\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, Castellar Neto, que foi presidente do PHS at\u00e9 23 de outubro deste ano, repassou R$ 64.560,05 do fundo partid\u00e1rio de seu partido para o deputado estadual eleito Jos\u00e9 Guilherme (PRP). Acontece que nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, os candidatos do PHS e do PRP eram advers\u00e1rios na disputa ao cargo de deputado estadual.<\/p>\n
De acordo com a presta\u00e7\u00e3o de contas de Jos\u00e9 Guilherme, as despesas com publicidade (adesivos, materiais impressos e jornais e revistas) somaram R$ 81.262,55. Nesse c\u00e1lculo est\u00e3o inclu\u00eddos os materiais registrados como receitas estim\u00e1veis em dinheiro e os materiais adquiridos pelo candidato. A doa\u00e7\u00e3o irregular feita para a campanha do deputado se deu integralmente em materiais de propaganda. No total, ficou demonstrado que o PHS financiou 79% da propaganda eleitoral de Jos\u00e9 Guilherme.<\/p>\n
Durante a campanha, Casttelar e Aro garantiram que Jos\u00e9 Guilherme figurasse nos santinhos de diversos candidatos a deputado federal e do candidato a senador do PHS. O deputado estadual do PRP foi beneficiado pela propaganda compartilhada com candidatos do partido advers\u00e1rio, expandido o alcance de sua exposi\u00e7\u00e3o aos eleitores e prejudicando os candidatos a deputado estadual do pr\u00f3prio partido, o PHS.<\/p>\n
Fonte vedada<\/strong><\/p>\n Para o MP Eleitoral n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de repasse do Fundo Partid\u00e1rio para um candidato advers\u00e1rio. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos do fundo podem ser usados no \u201calistamento e nas campanhas eleitorais\u201d, isto \u00e9, os recursos s\u00f3 podem ser usados em benef\u00edcio das campanhas dos filiados do respectivo partido pol\u00edtico.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o relata que a motiva\u00e7\u00e3o do repasse ao candidato advers\u00e1rio est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o familiar e pessoal entre Jos\u00e9 Guilherme, Marcelo Aro e Castellar Guimar\u00e3es. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Aro na Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol, na qual o irm\u00e3o de Marcelo Aro, Adriano Aro, e Castellar Guimar\u00e3es sucederam-se na dire\u00e7\u00e3o. Atualmente, ambos compartilham a presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostra que o PRP, que \u00e9 presidido por Jos\u00e9 Guilherme, e o PHS, possuem o mesmo endere\u00e7o de e-mail de seus Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partid\u00e1rios (Drap), que pertence a Marcelo Aro.<\/p>\n O procurador regional eleitoral Angelo Giardini de Oliveira ressalta que o repasse feito pelo PHS para a campanha de Jos\u00e9 Guilherme, ainda que indiretamente, no \u00e2mbito da campanha eleitoral, viola a proporcionalidade estabelecida pela lei, que determinou crit\u00e9rios para a divis\u00e3o do fundo entre os partidos.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o de Castellar Guimar\u00e3es, presidente do PHS estadual, e de Marcelo Aro, na gest\u00e3o do PHS nacional, constituiu indevido uso dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio, os quais estavam dispon\u00edveis, pela lei, unicamente para os candidatos do PHS. A conduta compromete a legitimidade e a regularidade das elei\u00e7\u00f5es pelo favorecimento de candidato advers\u00e1rio, pelo preju\u00edzo aos candidatos a deputado estadual pelo PHS e, por fim, pela viola\u00e7\u00e3o das finalidades do Fundo Partid\u00e1rio\u201d, escreveu o regional Eleitoral, Angelo Giardini de Oliveira, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa dos envolvidos ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n