A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a presta\u00e7\u00e3o de contas da coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT\/PCdoB\/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos p\u00fablicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o da procuradora foi juntada ao processo de an\u00e1lise das contas da campanha de Lula em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.<\/p>\n
A campanha de Lula recebeu R$ 20 milh\u00f5es do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a presta\u00e7\u00e3o de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferen\u00e7a de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional. Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na “promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral” de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Conforme a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o dinheiro usado para pagar as despesas do ent\u00e3o candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, tamb\u00e9m ter\u00e3o de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.<\/p>\n
Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comit\u00ea eleitoral e as doa\u00e7\u00f5es para os partidos da coliga\u00e7\u00e3o s\u00e3o regulares e n\u00e3o precisam ser restitu\u00eddos ao Tesouro Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao per\u00edodo em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele n\u00e3o poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substitu\u00edda, com Haddad como candidato a presidete e Manuela d’\u00c1vila, a vice-presidente.<\/p>\n
Para a PGE, como j\u00e1 havia sido condenado em segunda inst\u00e2ncia e estava preso, Lula sabia que era ineleg\u00edvel, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro n\u00e3o tinha fundamento jur\u00eddico e “se evidenciou manifestamente protelat\u00f3rio, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o disp\u00eandio absolutamente destitu\u00eddo de fundamento de recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n
Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula s\u00e3o, segundo a PGE, “manifestamente ilegais diante de sua inequ\u00edvoca e insuper\u00e1vel inelegibilidade, que o afetava desde antes da formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento de registro de candidatura, bem como da aus\u00eancia de boa-f\u00e9 objetiva, ou mesmo da presen\u00e7a de m\u00e1-f\u00e9”. O valor a ser restitu\u00eddo ser\u00e1 calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE.<\/p>\n
Lula ter\u00e1 tr\u00eas dias para se manifestar, contados a partir da sua notifica\u00e7\u00e3o, a ser expedida pelo relator do processo. O ex-presidente foi condenado em segunda inst\u00e2ncia, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Desde abril, Lula est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba.<\/p>\n