A Justi\u00e7a determinou ontem (29\/11\/2018) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, no valor de R$ 8,9 milh\u00f5es em decorr\u00eancia de il\u00edcitos envolvendo as obras de reforma do Est\u00e1dio M\u00e1rio Filho, o Maracan\u00e3, atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida pela 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pez\u00e3o por ato de improbidade administrativa. <\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, durante as obras de reforma do Maracan\u00e3 para a Copa do Mundo de 2014, Pez\u00e3o, que na \u00e9poca era secret\u00e1rio estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, n\u00e3o seguiu recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do est\u00e1dio nos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competi\u00e7\u00f5es e evitar o desperd\u00edcio indevido de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com a ACP, a omiss\u00e3o causou danos ao er\u00e1rio de R$ 2,9 milh\u00f5es. O preju\u00edzo teria sido causado pela contrata\u00e7\u00e3o da empresa GE Ilumina\u00e7\u00e3o do Brasil Com\u00e9rcio de L\u00e2mpadas para trocar o sistema de ilumina\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio pouco tempo depois do t\u00e9rmino da reforma anterior.<\/p>\n
Auditoria do TCE<\/strong><\/p>\n Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilh\u00e3o, auditoria do TCE constatava que o Maracan\u00e3 tamb\u00e9m sediaria as cerim\u00f4nias de abertura e de encerramento dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos b\u00e1sico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.<\/p>\n Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pez\u00e3o, ent\u00e3o secret\u00e1rio de obras, sequer respondeu \u00e0 Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pez\u00e3o que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adapta\u00e7\u00f5es no est\u00e1dio para os eventos de 2016. A recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal pretendia atender ao princ\u00edpio da economicidade, de modo a empregar as verbas p\u00fablicas com melhor rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio, evitando desperd\u00edcios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milh\u00f5es de reais investidos na reforma do mesmo est\u00e1dio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em raz\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o parcial do Maracan\u00e3 para a Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os promotores escreveram \u201ccomo o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional sobre as exig\u00eancias t\u00e9cnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as altera\u00e7\u00f5es dos projetos de reforma em curso no est\u00e1dio \u00e0 \u00e9poca e quedou-se inerte, a realiza\u00e7\u00e3o da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracan\u00e3 deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompet\u00eancia para configurar ato de improbidade administrativa\u201d, diz o documento.<\/p>\n