O Tribunal Eleitoral mineiro, por cinco votos a um, reverteu, na sess\u00e3o dessa quarta-feira (28\/11\/2018), a senten\u00e7a que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Bugre (Vale do A\u00e7o), Jord\u00e3o Viana Teixeira (MDB) e da vice-prefeita, Elma Canedo Marques Campos (PPS), pela pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral. Foram afastadas, ainda, as san\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo ent\u00e3o candidato a prefeito, Carlos Celso da Costa, ao fundamento, em s\u00edntese, de que Jord\u00e3o Teixeira, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o de prefeito, teria feito a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de material de constru\u00e7\u00e3o; disponibilizado ve\u00edculos do munic\u00edpio para condu\u00e7\u00e3o de eleitores em fins particulares; e transporte irregular de eleitores no dia da elei\u00e7\u00e3o, com pedido de votos em troca de vantagens.<\/p>\n
A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia condenou os pol\u00edticos com base no fornecimento gratuito de benef\u00edcios em ano eleitoral (transporte para a popula\u00e7\u00e3o local com ve\u00edculos da municipalidade – art. 73, \u00a7 10, da Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n
A ju\u00edza Thereza Cristina Castro, que proferiu o primeiro voto divergente, entendeu que a senten\u00e7a \u00e9 nula, pois, mesmo n\u00e3o reconhecendo que o prefeito praticou qualquer das condutas alegadas pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial (art. 73, I, II, III e IV da Lei n\u00ba 9.504\/1197), o juiz de primeira inst\u00e2ncia decidiu, de of\u00edcio, condenar Jord\u00e3o Teixeira com base no \u00a7 10 do citado artigo, revelando inova\u00e7\u00e3o processual. \u201cAo proferir senten\u00e7a fora dos limites tra\u00e7ados na inicial o magistrado n\u00e3o oportunizou aos r\u00e9us a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de programa social que justificasse o transporte dos mun\u00edcipes.\u201d<\/p>\n
Reconhecida, ent\u00e3o, a nulidade da senten\u00e7a que condenou os pol\u00edticos com base no \u00a7 10 e como as condutas alegadas pelo autor n\u00e3o restaram configuradas, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. <\/p>\n
Jord\u00e3o Viana Teixeira obteve 1.983 votos (55,87%) e permanece no exerc\u00edcio do cargo. Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n