O chamamento p\u00fablico lan\u00e7ado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para apoiar munic\u00edpios em projetos de infraestrutura tem prazo at\u00e9 7\/12 para a inscri\u00e7\u00e3o de projetos a serem desenvolvidos em 2019. Poder\u00e3o ser inscritas iniciativas de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) ou concess\u00e3o comum de munic\u00edpios de todos os portes. As \u00e1reas priorit\u00e1rias s\u00e3o ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
O BDMG tem expertise na \u00e1rea, sendo o estruturador oficial de PPPs do Estado, bem como de v\u00e1rios projetos de munic\u00edpios e cons\u00f3rcios mineiros, que est\u00e3o em avan\u00e7ado est\u00e1gio na primeira fase.<\/p>\n
Todo o processo \u00e9 conduzido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e observando princ\u00edpios de transpar\u00eancia, publicidade e equidade. O banco orienta o poder p\u00fablico quanto a outros instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios para viabilizar o projeto (leis ou decretos municipais, conv\u00eanios, etc.) e somente terminar\u00e1 seu apoio quando houver a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Neste edital, at\u00e9 o momento, o Banco tem 14 autoriza\u00e7\u00f5es de estudo que abrangem 78 munic\u00edpios.<\/p>\n
Veja como funciona<\/strong><\/p>\n De acordo com as regras publicadas no site do BDMG, o munic\u00edpio ou o cons\u00f3rcio de munic\u00edpios formalizar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de assessoramento ao Banco (conforme modelo fornecido no Anexo I).<\/p>\n Na primeira fase, dois processos paralelos ser\u00e3o conduzidos pelo Banco: um Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI), que permite a intera\u00e7\u00e3o com o mercado investidor, e internamente, a elabora\u00e7\u00e3o de modelos financeiros e an\u00e1lises jur\u00eddicas. Ao final da primeira fase, o BDMG integrar\u00e1 os dois estudos na forma de uma minuta de edital de licita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o.<\/p>\n Na segunda etapa, ser\u00e1 iniciado o processo de licita\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o da minuta do edital em consulta p\u00fablica, para avalia\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas de toda a sociedade. Em seguida, vem a instaura\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia p\u00fablica referente \u00e0 concess\u00e3o, que ser\u00e1 conclu\u00edda com a assinatura do contrato entre a prefeitura e o ente privado.<\/p>\n O edital e anexos est\u00e3o publicados em www.bdmg.mg.gov.br\/setor-publico<\/a>.<\/p>\n