![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/acidente_serpentina.jpg\")
O acidente aconteceu durante um evento pr\u00e9-carnavalesco, em fevereiro de 2011, e foi causado pelo lan\u00e7amento de serpentina met\u00e1lica em dire\u00e7\u00e3o aos fios da Cemig – Reprodu\u00e7\u00e3o\/TJMG<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A comarca de Campestre (Sul de Minas) negou um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), feito pela m\u00e3e e pela irm\u00e3 de um rapaz que morreu eletrocutado por um fio de alta-tens\u00e3o, em 27 de fevereiro de 2011, na cidade de Bandeira do Sul, durante um evento pr\u00e9-carnavalesco. A decis\u00e3o, proferida ontem, 27 de novembro, \u00e9 do juiz Felipe Ceolin Lirio.<\/p>\n
O acidente ocorreu quando fios de alta-tens\u00e3o da rede el\u00e9trica se romperam, provocando a morte de 16 foli\u00f5es e les\u00f5es em outros 55, no evento chamado Carnaband. M\u00e3e e irm\u00e3 entraram na justi\u00e7a contra a companhia energ\u00e9tica pedindo indeniza\u00e7\u00e3o no valor total de R$ 750 mil (R$ 500 mil para a m\u00e3e e R$ 250 mil para a irm\u00e3), sob a alega\u00e7\u00e3o de que o acidente teria ocorrido por inteira responsabilidade da Cemig.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiros, n\u00e3o tendo cometido nenhum conduta culposa, n\u00e3o havendo que se falar, portanto, em dever de indenizar.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o juiz observou que n\u00e3o havia controv\u00e9rsias sobre a ocorr\u00eancia do \u201cfunesto epis\u00f3dio, que abalou toda uma cidade, bem como o Pa\u00eds, uma vez que a not\u00edcia do evento fat\u00eddico ganhou eco nacional\u201d, tampouco sobre a causa da morte do filho\/irm\u00e3o das mulheres, \u201cpor eletrocuss\u00e3o\u201d. Observou ainda n\u00e3o haver d\u00favidas quanto ao \u201cprofundo sentimento de perda de parentes pr\u00f3ximos (pais, filhos e irm\u00e3os) durante um evento de descontra\u00e7\u00e3o\u201d, indicando ainda que a folia fazia parte do calend\u00e1rio de festas anuais de Bandeira do Sul.<\/p>\n
Assim, observou o juiz, restava verificar, em s\u00edntese, a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de responsabilidade da Cemig pela morte do rapaz. Tendo em vista legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema, o magistrado destacou que \u201cpara o caso em que se pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o do fornecedor do servi\u00e7o p\u00fablico de energia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 haver\u00e1 se o prestador se omitiu no dever de prestar servi\u00e7o adequado, ou de t\u00ea-lo prestado indevidamente, no aspecto da seguran\u00e7a dos bens e procedimentos afetos ao servi\u00e7o, estes que h\u00e3o de estar previstos em lei, nas normas t\u00e9cnicas pertinentes e\/ou no contrato.\u201d<\/p>\n
De acordo com o magistrado, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o adota a chamada \u201cteoria do risco integral\u201d, salvo exce\u00e7\u00f5es constitucionais (dano nuclear e ambiental, por exemplo), e admite \u201ccausas excludentes do dever de indenizar\u201d, consistentes no caso fortuito, ou for\u00e7a maior, e na culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro, \u201cque atuam diretamente na verifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre o evento e o dano.\u201d<\/p>\n
No caso em tela, o magistrado verificou que o Munic\u00edpio de Bandeira do Sul, organizador do evento, comunicou \u00e0 Cemig a realiza\u00e7\u00e3o de seu pr\u00e9-carnaval, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria da rede el\u00e9trica no local da festa. Em atendimento \u00e0 demanda, de acordo com provas acostadas aos autos, a Cemig realizou \u201cinspe\u00e7\u00e3o especial\u201d, durante a qual foram trocados cruzetas, isolador, conectores, transformador, entre outros itens, deixando a rede apta para a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n
O juiz destacou que o Munic\u00edpio, conforme informa\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros, \u201cn\u00e3o solicitou a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer plano ou projeto de preven\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, imprescind\u00edveis, tendo em vista a utiliza\u00e7\u00e3o de carro trio el\u00e9trico\u201d. O juiz verificou ainda que tudo transcorreu bem durante o evento, at\u00e9 que, no \u00faltimo dia do Carnaband, foi utilizado um carro trio el\u00e9trico, \u201ccomprovando-se que um dos foli\u00f5es, inadvertidamente (para dizer o m\u00ednimo) acionou um dispositivo de \u2018serpentina met\u00e1lica\u2019, que acabou atingindo a rede el\u00e9trica, ocasionando um curto-circuito, com o rompimento da fia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O magistrado citou relatos de testemunhas, boletim de ocorr\u00eancia e laudo t\u00e9cnico, indicando que este \u00faltimo foi elaborado em coopera\u00e7\u00e3o com professores titulares componentes do Instituto de Engenharia El\u00e9trica da USP \u2013 S\u00e3o Carlos-SP, quando foi conclu\u00eddo que o cabo el\u00e9trico se rompeu face \u00e0 \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de serpentina met\u00e1lica \u2013 elemento condutor de energia \u2013 lan\u00e7ada sobre a rede el\u00e9trica, ocasionando curto-circuito e rompimento da fia\u00e7\u00e3o\u201d que, ap\u00f3s rompimento, ‘chicoteou’ sobre as pessoas que estavam pr\u00f3ximas ao trio el\u00e9trico. Restou comprovado, continuou o juiz, que o Munic\u00edpio de Bandeira do Sul adquiriu dez “lan\u00e7a confete 40cm Amalu”, distribuindo-os \u00e0s pessoas que estavam no do trio el\u00e9trico.<\/p>\n
Avaliando que \u201ca condi\u00e7\u00e3o sem a qual n\u00e3o teria ocorrido a trag\u00e9dia que assolou as fam\u00edlias de Bandeira Do Sul\/MG, inexoravelmente e sem qualquer d\u00favida, foi o contato da serpentina met\u00e1lica, arremessada por terceiro, gerando o dano na v\u00edtima e outras\u201d, o juiz concluiu que o evento que provocou a morte do rapaz \u201cn\u00e3o foi ocasionado por conduta ou ato da r\u00e9, seja omissivamente ou por via comissiva, mas sim por comportamento de terceiro estranho.\u201d<\/p>\n
Assim, negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Cemig. \u00c0 decis\u00e3o, por ser de primeira inst\u00e2ncia, cabe recurso.<\/p>\n
O acidente aconteceu durante um evento pr\u00e9-carnavalesco, em fevereiro de 2011, e foi causado pelo lan\u00e7amento de serpentina met\u00e1lica em dire\u00e7\u00e3o aos fios da Cemig – Reprodu\u00e7\u00e3o\/TJMG<\/em>
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