O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um ter\u00e7o a pena para o crime de feminic\u00eddio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A mat\u00e9ria, que j\u00e1 havia passado pelo Senado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Penal estabelece que, quando um agressor comete feminic\u00eddio ap\u00f3s violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial \u00e9 desconsiderado em fun\u00e7\u00e3o do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a mat\u00e9ria retornou para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados. <\/p>\n
Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a altera\u00e7\u00e3o do Senado foi \u201cinoportuna e inconveniente\u201d. \u201cPrecisamos aumentar a pena de quem mata ap\u00f3s descumprir a medida de prote\u00e7\u00e3o. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeit\u00e1-la\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A pena tamb\u00e9m ser\u00e1 agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de filhos ou pais da v\u00edtima.<\/p>\n
Ao defender a necessidade aprova\u00e7\u00e3o da medida, a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil \u00e9 quinto pa\u00eds em casos feminic\u00eddio em todo o mundo. <\/p>\n
\u201cMuitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que ser retiradas do seu pr\u00f3prio local de moradia, do seu dia a dia, para que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a pr\u00f3pria integridade. Agora, quando um agressor est\u00e1 submetido a uma medida protetiva e a descumpre, n\u00e3o tem por que encarar o fato de ele descumprir determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha que ter um recrudescimento das consequ\u00eancias da pena aplicada\u201d, afirmou. <\/p>\n
Vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica <\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou projeto de lei que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem divulgar foto ou v\u00eddeo que exponha intimidade da mulher. O texto tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido aprovado por Senadores, mas retornou \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Dessa forma, o crime chamado de \u201cvingan\u00e7a pornogr\u00e1fica\u201d, o de registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, ter\u00e1 pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano e multa. Ter\u00e1 puni\u00e7\u00e3o semelhante quem realizar montagem em fotografia, v\u00eddeo, \u00e1udio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo. <\/p>\n Pris\u00e3o domiciliar de m\u00e3es<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado nesta tarde o projeto de lei do Senado que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar da gestante ou da mulher que for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n Estar\u00e3o aptas ao regime domiciliar as mulheres que n\u00e3o tenham cometido crime de viol\u00eancia, ou grave amea\u00e7a, e que n\u00e3o tenham praticado o delito contra filho ou dependente. O texto estabelece que o juiz poder\u00e1 determinar a pris\u00e3o domiciliar nos casos que a m\u00e3e for imprescind\u00edvel para os cuidados de crian\u00e7as menores de 12 anos ou pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Pauta feminina<\/strong><\/p>\n As medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar a campanha \u201c16 Dias de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres\u201d. Neste ano, C\u00e2mara e Senado participam da campanha mundial \u201c16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher\u201d, que busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os diferentes tipos de agress\u00e3o contra as meninas e mulheres em todo o mundo.<\/p>\n