O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 concedido indulto natalino. A medida \u00e9 constitucional e \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cFui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na quest\u00e3o da viol\u00eancia e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a voc\u00eas, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente ser\u00e1 o \u00faltimo\u201d, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posi\u00e7\u00e3o do marido com cr\u00edticas ao decreto de indulto de Natal.<\/p>\n
O texto, geralmente preparado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da Rep\u00fablica. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, raz\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n
O indulto de 2017, que esta em an\u00e1lise no STF, n\u00e3o \u00e9 tecnicamente o \u00faltimo. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar at\u00e9 o final do m\u00eas que vem o decreto de 2018.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que discordou dos benef\u00edcios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condena\u00e7\u00f5es de crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, mesmo n\u00e3o tendo pago multas previstas em suas penas.<\/p>\n Nomeado relator do caso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso alterou, em mar\u00e7o \u00faltimo, o decreto presidencial, proibindo o perd\u00e3o para condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e estabeleceu que s\u00f3 os apenados com at\u00e9 oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benef\u00edcios do indulto. Ele tamb\u00e9m estabeleceu exig\u00eancia de cumprimento m\u00ednimo de um ter\u00e7o da pena.<\/p>\n A pol\u00eamica em torno dos indultos presidenciais ocorreu tamb\u00e9m durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensal\u00e3o foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer. O ministro afirmou que, em an\u00e1lise de um indulto assinado ainda na gest\u00e3o de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas Jos\u00e9 Dirceu, Del\u00fabio Soares e Jos\u00e9 Genoino, condenados por corrup\u00e7\u00e3o. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer s\u00e3o semelhantes.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n O julgamento definitivo, retomado hoje, come\u00e7ou no \u00faltimo dia 21. Foi interrompido ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es da PGR \u2013 contra o indulto, por entender que beneficia r\u00e9us da Lava Jato \u2013 e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) \u2013 a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica \u00e0 grande massa carcer\u00e1ria, e n\u00e3o a condenados por crime de corrup\u00e7\u00e3o, que representariam apenas 0,4% do total de presos. A DPU defendeu ainda a compet\u00eancia discricion\u00e1ria do presidente da Rep\u00fablica para edi\u00e7\u00e3o do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais ser\u00e3o contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.<\/p>\n Dois dias ap\u00f3s a suspens\u00e3o do julgamento, Barroso disse que, se o plen\u00e1rio da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “\u00e9 evidente [que] vir\u00e1 um novo decreto do mesmo estilo, e a\u00ed boa parte das pessoas que foram condenadas nos \u00faltimos anos por corrup\u00e7\u00e3o estar\u00e1 indultada”. <\/p>\n