![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/sistema_penha.jpg\")
O app j\u00e1 est\u00e1 em fase de teste com os policiais da cidade (Pol\u00edcia Civil\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Com o aplicativo, os policiais t\u00eam acesso ao banco de dados que \u00e9 alimentado semanalmente pela equipe de investigadores da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) de Diamantina. Os investigadores verificam com o F\u00f3rum as decis\u00f5es referentes \u00e0s medidas protetivas publicadas e, em seguida, as cadastram em sistema de computador.<\/p>\n Segundo o delegado-geral Carlos Capristrano, superintendente de Investiga\u00e7\u00e3o e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, o \u201cSistema Penha\u201d, como \u00e9 conhecido o aplicativo, idealizado pela Delegacia de Mulheres de Diamantina e desenvolvido pela UFVJM, \u00e9 uma ferramenta de expressiva import\u00e2ncia que ser\u00e1 utilizada na qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e na efetiva\u00e7\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n \u201cEstamos implantando este avan\u00e7o em Diamantina com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o para toda a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que esta ferramenta trar\u00e1 grandes benef\u00edcios na atividade desempenhada pelos atores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e, consequentemente, \u00e0s mulheres diamantinenses\u201d, afirma Capistrano.<\/p>\n A delegada K\u00edria Orlandi, respons\u00e1vel pelo projeto e titular da Deam, em Diamantina, explica que o aplicativo vem para facilitar o di\u00e1logo e a troca de informa\u00e7\u00f5es entre o Judici\u00e1rio e as Pol\u00edcias Civil e Militar. Ela explica que a plataforma pretende dar mais efetividade ao que a Lei Maria da Penha prev\u00ea, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das mulheres via medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n \u201cQuando a gente atende uma v\u00edtima no plant\u00e3o policial e a v\u00edtima diz que tem medidas protetivas, h\u00e1 duas possibilidades: ou ela tem que ter essas medidas impressas, ou a gente tem que tentar contato com o f\u00f3rum para saber se existe essa medida, quais s\u00e3o os limites, se essas medidas est\u00e3o em vigor, quem \u00e9 o agressor\u201d, ressalta Orlandi.<\/p>\n \u201cHoje n\u00f3s corremos o risco de n\u00e3o prender em flagrante o agressor por descumprimento de medidas e, posteriormente, essa viol\u00eancia progredir e acontecer algo mais grave. Tamb\u00e9m corremos o risco de prender injustamente, por exemplo, em uma situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima porta uma c\u00f3pia das medidas protetivas em papel, mas essa medida j\u00e1 foi, por ventura, revogada\u201d, observa a delegada.<\/p>\n No aplicativo, os policiais civis e militares t\u00eam acesso, em tempo real e imediatamente, aos dados das medidas protetivas, dos autores e das v\u00edtimas. Em Diamantina, guardas municipais que est\u00e3o sendo treinados para atuar em uma patrulha de viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso \u00e0 ferramenta.<\/p>\n Com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, os policiais civis e militares poder\u00e3o inclusive aplicar a\u00e7\u00f5es imediatas e efetivas diante do descumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia, por meio da Lei 13.641\/18, que prev\u00ea em seu Art. 24 que, diante do n\u00e3o atendimento da decis\u00e3o judicial que defere as medidas, a pena pode chegar a dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAcesso instant\u00e2neo aos dados<\/h3>\n