O \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avalia\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda neste s\u00e1bado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa), que encaminhou parecer para an\u00e1lise do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise, o ministro determinou vista de tr\u00eas dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomenda\u00e7\u00f5es, e dois dias para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Eleitoral.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 4 de dezembro, o plen\u00e1rio do TSE julgar\u00e1 as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer t\u00e9cnico e nas alega\u00e7\u00f5es da defesa. \u201cForam verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, n\u00e3o comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta t\u00e9cnica de aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas\u201d, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doa\u00e7\u00f5es foram considerados irregulares.<\/p>\n
Os analistas e t\u00e9cnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolu\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos realizados na conta banc\u00e1ria da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro pr\u00e9vio na Justi\u00e7a Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria t\u00e9cnica n\u00e3o identificou preju\u00edzo ao controle social das doa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a plataforma utilizada para arrecada\u00e7\u00e3o dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.<\/p>\n
O parecer menciona ainda o recebimento de doa\u00e7\u00f5es de fontes n\u00e3o permitidas. \u00c9 o caso de doadores que s\u00e3o permission\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico, como taxistas. Como se trata de doa\u00e7\u00e3o cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprud\u00eancia que impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta caso haja erros cometidos pelos pr\u00f3prios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
Segundo a defesa de Bolsonaro, as quest\u00f5es pontuadas pelos t\u00e9cnicos do TSE n\u00e3o s\u00e3o suficientes para reprova\u00e7\u00e3o das contas. Sobre o caso das doa\u00e7\u00f5es vedadas, o corpo jur\u00eddico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha j\u00e1 havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar poss\u00edveis irregularidades. \u201cAl\u00e9m disso, a fim de regularizar as contas, ser\u00e1 providenciado o recolhimento dos valores ao er\u00e1rio p\u00fablico. A devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea saneia a pend\u00eancia e n\u00e3o compromete a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato\u201d, afirmou a advogada Karina Kufa.<\/p>\n
De acordo com manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada hoje \u00e0 tarde \u00e0 imprensa, a defesa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de contas considerou o parecer \u201cde acordo\u201d com as expectativas. \u201cRealmente acredito na aprova\u00e7\u00e3o pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamenta\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas pontos em quest\u00e3o. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impec\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o das contas\u201d, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.<\/p>\n