{"id":139593,"date":"2018-11-24T19:28:25","date_gmt":"2018-11-24T21:28:25","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=139593"},"modified":"2018-11-24T19:28:25","modified_gmt":"2018-11-24T21:28:25","slug":"ministerio-publico-pede-que-aecio-neves-devolva-r-11-milhoes-a-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=139593","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que A\u00e9cio Neves devolva R$ 11 milh\u00f5es a Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) foi \u00e0 Justi\u00e7a para que ex-governador A\u00e9cio Neves devolva cerca de R$ 11 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos referentes a mais de 1.300 voos sem justificativa, realizados em seus mandatos para o Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio, na regi\u00e3o Centro-Oeste do Estado, onde a fam\u00edlia dele tem uma fazenda, e outras cidades.<\/p>\n

Segundo o MPMG, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) foi ajuizada no dia 12 de novembro, e pede a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos de R$ 11.521.983,26, referentes aos per\u00edodos de 2003 a 2006 e 2007 a 2010, pelo uso irregular das aeronaves oficiais do Estado, piloto e combust\u00edvel em benef\u00edcio pr\u00f3prio, totalizando 1.337 voos.<\/p>\n

E para garantir o pagamento em caso de condena\u00e7\u00e3o, o MPMG pediu, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-governador.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, de janeiro de 2003 a mar\u00e7o de 2010, A\u00e9cio fez 1.424 voos, sendo 116 para a cidade de Cl\u00e1udio, 138 para o Rio de Janeiro e 1.083 deslocamentos a\u00e9reos para diversas outras localidades, sem justificativas. Apenas 87 voos foram justificados.<\/p>\n

Ainda segundo o MPMG, grande parte dessas viagens foi feita por passageiros sem identifica\u00e7\u00e3o. \u201cA circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, n\u00e3o se harmoniza com a alega\u00e7\u00e3o, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a seguran\u00e7a do requerido na qualidade de ent\u00e3o chefe do Executivo\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para os promotores, deslocamentos com aeronaves oficiais, que n\u00e3o sejam de interesse p\u00fablico, trazem \u201cdiversas despesas p\u00fablicas incompat\u00edveis com o princ\u00edpio republicano\u201d, incluindo gastos com combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o dos avi\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o e configura improbidade administrativa. <\/p>\n

Em nota a assessoria do senador A\u00e9cio Neves informou que considera incompreens\u00edvel a rela\u00e7\u00e3o de voos questionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201cque cont\u00e9m praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos”<\/em>.<\/p>\n

O comunicado lamenta que n\u00e3o foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as raz\u00f5es dos voos, o que poderia ter evitado a compreens\u00e3o equivocada dos fatos. \u201cOs voos em quest\u00e3o est\u00e3o previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento p\u00fablico, em vigor at\u00e9 hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o 14 anos depois\u201d<\/em>, diz a nota.<\/p>\n

A assessoria disse ainda que a legalidade e corre\u00e7\u00e3o de todos os voos realizados ser\u00e1 comprovada. \u201cPor fim, registre se o fato de o MP ter duas opini\u00f5es distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de mar\u00e7o de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investiga\u00e7\u00e3o considerando regular, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins n\u00e3o oficiais, baseando sua decis\u00e3o no mesmo decreto questionado agora em rela\u00e7\u00e3o ao senador A\u00e9cio Neves”<\/em>, conclui.<\/p>\n

\"\"O senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) \u2014 Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/em>
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(Fonte: Hoje em Dia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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