A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia recebeu hoje (23) den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, al\u00e9m outros integrantes do PT, pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10\u00aa Vara.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, al\u00e9m de Lula e Dilma, passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto.<\/p>\n
Eles foram acusados pelo MPF de praticar \u201cuma mir\u00edade [quantidade grande e indeterminada] de delitos\u201d na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilh\u00e3o em desvio de recursos dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia ap\u00f3s os acusados deixarem os cargos e perderem o foro privilegiado.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia foi feita ao STF em setembro do ano passado. De acordo com a procuradoria, os crimes foram praticados de 2002 a maio de 2016 na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e no Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Lula foi um dos respons\u00e1veis pela lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n \u201cNesse sentido, Lula, de 2002 at\u00e9 maio de 2016, foi uma importante lideran\u00e7a, seja por que foi um dos respons\u00e1veis pela constitui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e pelo desenho do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de propina, seja por que, na qualidade de presidente da Rep\u00fablica por oito anos, atuou diretamente na negocia\u00e7\u00e3o esp\u00faria em torno da nomea\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio pol\u00edtico necess\u00e1rio junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo pol\u00edtico fossem acolhidos no \u00e2mbito do Congresso Nacional”, diz o MPF. <\/p>\n Mantega e Dilma<\/strong><\/p>\n A defesa de Guido Mantega informou que n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o.<\/p>\n O advogado Alberto Toron, representante da ex-presidenta Dilma Rousseff, disse que n\u00e3o vai comentar o caso. Mais tarde, a assessoria de Dilma divulgou nota afirmando que a decis\u00e3o do juiz da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia de instaurar processo criminal contra a ex-presidenta, “por supostamente integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, est\u00e1 baseada numa tentativa clara de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e do PT”.<\/p>\n “O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exerc\u00edcio da Presid\u00eancia uma atividade criminosa. A den\u00fancia \u00e9 gen\u00e9rica, e as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o derivam de inqu\u00e9ritos ou de qualquer investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa”, diz o texto, que acrescenta: “A \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 que a ex-presidenta Dilma, como os outros r\u00e9us, est\u00e1 sendo v\u00edtima de lawfare, quando se utilizam deferramentas legais para process\u00e1-la sem provas.”<\/p>\n PT, Vaccari e Lula<\/strong><\/p>\n Em nota \u00e0 imprensa, o PT disse que den\u00fancia do MPF n\u00e3o se sustenta “em fatos nem provas”. No texto, o partido afirma \u00e9 perseguido pelos setores Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cQuem vem atuando como verdadeira organiza\u00e7\u00e3o fora da lei no pa\u00eds, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, s\u00e3o setores partidarizados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideran\u00e7as com acusa\u00e7\u00f5es sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida pol\u00edtica brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, diz a nota. <\/p>\n O advogado Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019Urso, defensor de Jo\u00e3o Vaccari, afirmou que ficar\u00e1 demonstrado no processo que o ex-tesoureiro do PT jamais integrou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. “Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o de qualquer tesoureiro, doa\u00e7\u00f5es legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria do partido, com recibo e com presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0s autoridades competentes\u201d, disse. <\/p>\n O representante da Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a abertura da a\u00e7\u00e3o penal representa a \u201ccontinuidade \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o judicial\u201d contra o ex-presidente.<\/p>\n Para Zanin, o MPF pretende atribuir a Lula a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa para fatos anteriores a 2013, quando n\u00e3o existia a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, que tipificou o delito.<\/p>\n \u201cLula n\u00e3o cometeu qualquer crime durante o exerc\u00edcio do cargo de presidente da Rep\u00fablica e tampouco participou de qualquer organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ao contr\u00e1rio, seu governo serviu de modelo para outros pa\u00edses e os programas implantados naquele per\u00edodo foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU\u201d, disse o advogado.<\/p>\n