O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) o pedido de registro de uma nova legenda, o Partido Reformista Democr\u00e1tico (PRD). Na avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, os respons\u00e1veis pelo pedido de forma\u00e7\u00e3o do PRD n\u00e3o cumpriram as exig\u00eancias legais necess\u00e1rias para a legaliza\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os magistrados, os proponentes n\u00e3o conseguiram mostrar o \u201ccar\u00e1ter nacional\u201d, por n\u00e3o terem juntado, no momento do pedido, o n\u00famero de assinaturas de apoio m\u00ednimas previsto na legisla\u00e7\u00e3o, de pelo menos 0,5% dos votos dados na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, para que seja registrada e reconhecida legalmente uma legenda, \u00e9 preciso que esta arregimente n\u00e3o apenas os 0,5% dos votos v\u00e1lidos para a C\u00e2mara, mas tamb\u00e9m manifesta\u00e7\u00f5es de apoio em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o (o que equivale, hoje, a nove estados) com pelo menos 0,1% dos votantes em cada um desses locais.<\/p>\n
O partido chegou a solicitar mais tempo para juntar novas declara\u00e7\u00f5es de apoio e cumprir o exigido por lei. No entanto, na sess\u00e3o do plen\u00e1rio, os magistrados entenderam que esse tipo de prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no processo, valendo para efeitos de an\u00e1lise as assinaturas apresentadas no momento do pedido de registro.<\/p>\n