O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Pol\u00edcia Civil (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), \u00f3rg\u00e3os que integram o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA), realizam na manh\u00e3 desta quarta-feira, 21 de novembro de 2018, a opera\u00e7\u00e3o Casa de Papel. O objetivo \u00e9 combater o com\u00e9rcio irregular de papel imune praticado entre empresas distribuidores, varejistas, gr\u00e1ficas e editoras.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apuram o envolvimento de uma grande distribuidora mineira com filial no estado de S\u00e3o Paulo e quatro gr\u00e1ficas\/editoras, situadas em Belo Horizonte e Pouso Alegre\/MG, suspeitas de fraudar o Fisco Estadual por meio da venda de papel destinado a fins comerciais ao abrigo da imunidade (art. 150, VI, d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). <\/p>\n
Segundo apurado, o papel adquirido pelas gr\u00e1ficas e editoras n\u00e3o \u00e9 efetivamente utilizado para impress\u00e3o de jornais, livros e peri\u00f3dicos, incidindo nas opera\u00e7\u00f5es o ICMS sonegado ao Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Levantamentos preliminares da Receita Estadual estimam um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos superior a R$ 60 milh\u00f5es, considerando a movimenta\u00e7\u00e3o do setor de compra e venda de pap\u00e9is no estado. <\/p>\n
Est\u00e3o sendo cumpridos seis mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pelo Ju\u00edzo da Vara de Inqu\u00e9ritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, nos estabelecimentos matriz e filial de uma distribuidora de papeis, al\u00e9m das quatro gr\u00e1ficas\/editoras.<\/p>\n
Participam da opera\u00e7\u00e3o uma delegada de Pol\u00edcia, 18 agentes da Pol\u00edcia Civil, dois promotores de Justi\u00e7a e 30 servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.<\/p>\n