Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Bras\u00edlia, decidiu hoje (19) anular o julgamento que condenou o produtor rural Ant\u00e9rio M\u00e2nica no caso do assassinato de fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2004, em Una\u00ed (MG).<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a pena de Norberto M\u00e2nica, irm\u00e3o de Ant\u00e9rio e r\u00e9u confesso, foi reduzida para 65 anos. Ele tinha sido condenado a 98 anos.<\/p>\n
Na primeira parte da sess\u00e3o, o colegiado julgou a apela\u00e7\u00e3o da defesa de Ant\u00e9rio contra a senten\u00e7a do j\u00fari, que o condenou, em 2015, a 100 anos de pris\u00e3o, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter sido o mandante do crime, que ficou configurado como homic\u00eddio contra tr\u00eas fiscais e um motorista, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das v\u00edtimas.<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa do fazendeiro reafirmou que Ant\u00e9rio M\u00e2nica n\u00e3o foi o mandante dos assassinatos. Com base na argumenta\u00e7\u00e3o, os desembargadores Olindo Menezes e N\u00e9viton Guedes votaram pela anula\u00e7\u00e3o do resultado do Tribunal do J\u00fari e o retorno do processo para novo julgamento.<\/p>\n
J\u00e1 o desembargador C\u00e2ndido Ribeiro negou o recurso por entender que n\u00e3o houve qualquer nulidade para justificar a suspens\u00e3o de senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros acusados<\/strong><\/p>\n Em seguida, a Quarta Turma passou a julgar processo de Norberto M\u00e2nica, irm\u00e3o de Ant\u00e9rio, que tamb\u00e9m foi condenado pelo j\u00fari. Durante o julgamento, a defesa de Norberto assumiu que ele foi mandante do crime. A confiss\u00e3o foi registrada em cart\u00f3rio. O objetivo da defesa foi tentar diminuir a pena.<\/p>\n Ao julgar o caso, o colegiado reduziu a pena de Norberto M\u00e2nica de quase 100 para 65 anos de pris\u00e3o. As senten\u00e7as de Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro, que intermediaram o crime, foram reduzidas para 31 e 58 anos.<\/p>\n Em 2013, os executores do crime foram condenados pelos homic\u00eddios. Rog\u00e9rio Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de pris\u00e3o, Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76 anos de reclus\u00e3o, e William Gomes de Miranda, a 56 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n No dia 28 de janeiro de 2004, tr\u00eas auditores fiscais do trabalho \u2013 Erast\u00f3stenes de Almeida Gonsalves, Jo\u00e3o Batista Soares Lage e Nelson Jos\u00e9 da Silva \u2013 e o motorista do Minist\u00e9rio do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rural no munic\u00edpio de Una\u00ed. Os auditores apuravam uma den\u00fancia relacionada \u00e0 pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo a escravid\u00e3o. Desde ent\u00e3o, a data marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.<\/p>\n