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A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) divulgou relat\u00f3rio no dia 14 de novembro de 2018 indicando que o Governo de Minas Gerais mais uma vez atrasou os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb dos munic\u00edpios. Segundo a AMM, a d\u00edvida total j\u00e1 alcan\u00e7a a cifra de R$ 10,4 bilh\u00f5es. Neste total, est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assist\u00eancia social, repasses da Sa\u00fade, multas de tr\u00e2nsitos e juros e corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O repasse do ICMS, segundo a AMM, desta semana foi de 53% do valor devido. \u201cO valor que deveria ter sido aos munic\u00edpios fechou em R$ 452.825.972,60 l\u00edquido, j\u00e1 deduzidos os 20% do Fundeb. No entanto, foram repassados apenas R$ 240 milh\u00f5es. O ICMS acumula atrasos desde 25 de setembro de 2018\u201d, diz nota da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao FUNDEB da semana, o valor devido aos munic\u00edpios seria de R$ 452.825.972,60, mas s\u00f3 foram transferidos R$ 63.347.455,45 milh\u00f5es, ou seja apenas 14%. A d\u00edvida do fundo para educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 acumulada desde abril\/2018, no montante de R$ 4,014 bilh\u00f5es\u201d, segundo a AMM.<\/p>\n
A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gest\u00f5es municipais. Muitos munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o com sal\u00e1rios dos servidores e fornecedores atrasados, al\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da AMM, 1\u00ba vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situa\u00e7\u00e3o chegou a um estado de calamidade p\u00fablica em centenas de munic\u00edpios. \u201cServidores sem sal\u00e1rios, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de sa\u00fade sem rem\u00e9dios. Essa \u00e9 a realidade de centenas de munic\u00edpios mineiros. \u00c9 lament\u00e1vel\u201d, desabafou.<\/p>\n
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