Na segunda-feira (19\/11\/2018), o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) ir\u00e1 julgar os recursos interpostos pelos irm\u00e3os Norberto e Ant\u00e9rio M\u00e2nica contra a senten\u00e7a que os condenou a 100 anos de pris\u00e3o, cada um, pelo assassinato dos servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho \u2013 tr\u00eas fiscais e um motorista \u2013 no dia 28 de janeiro de 2004, no epis\u00f3dio que ficou conhecido como Chacina de Una\u00ed.<\/p>\n
O julgamento dos r\u00e9us pelo tribunal do j\u00fari federal aconteceu h\u00e1 exatos tr\u00eas anos, em novembro de 2015. Norberto e Ant\u00e9rio M\u00e2nica, acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de serem os mandantes do crime, foram condenados pelo crime de qu\u00e1druplo homic\u00eddio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das v\u00edtimas.<\/p>\n
Apesar da dificuldade probat\u00f3ria de que geralmente se revestem os crimes de mando, neste caso, o MPF demonstrou para o j\u00fari que havia v\u00e1rias provas do envolvimento dos r\u00e9us.<\/p>\n
Ant\u00e9rio M\u00e2nica<\/strong><\/p>\n No dia anterior ao crime, um ve\u00edculo Marea azul, igual ao da esposa de Ant\u00e9rio M\u00e2nica, um dos mais caros da \u00e9poca, foi visto durante encontro entre os executores e os intermedi\u00e1rios em um posto de gasolina. O encontro, inclusive, foi confirmado pelo r\u00e9u Willian Gomes, motorista da quadrilha e condenado a 56 anos de pris\u00e3o pela sua participa\u00e7\u00e3o nos assassinatos. Durante seu julgamento, ele confirmou a presen\u00e7a do ve\u00edculo e disse ainda que dentro dele se encontrava um homem muito “bravo”, que gritava que era para “matar todo mundo\u201d que pagaria o dobro.<\/p>\n A defesa de Ant\u00e9rio M\u00e2nica tentou demonstrar que existiam v\u00e1rios carros do mesmo modelo e cor na cidade, e que o autom\u00f3vel que estava no encontro poderia pertencer a qualquer pessoa. O MPF, no entanto, desmontou essa tese ao apresentar documentos do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran), confirmando que o \u00fanico carro com aquelas caracter\u00edsticas, na cidade, pertencia \u00e0 esposa do acusado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, durante as dilig\u00eancias feitas \u00e0 \u00e9poca do crime, o MPF, junto com a Pol\u00edcia Federal, apurou que a esposa do acusado havia comentado que seu marido, depois da chacina, proibiu que ela andasse no ve\u00edculo Marea, que colocasse nele adesivo da sua campanha para prefeito, e ainda deixou o carro coberto com uma lona preta.<\/p>\n Outra prova importante foi uma testemunha que disse ter visto, no dia anterior ao crime, na Huma Cereais, empresa de propriedade de outro r\u00e9u, Hugo Pimenta, uma reuni\u00e3o rel\u00e2mpago entre os envolvidos, com a presen\u00e7a de Ant\u00e9rio M\u00e2nica. A testemunha descreveu minuciosamente os fatos, inclusive o ve\u00edculo em que cada um deles estava. Foi apurado que a reuni\u00e3o teve por finalidade o ajuste do pre\u00e7o da recompensa aos pistoleiros que passaria a ser o dobro, j\u00e1 que a ordem passou a ser para matar todo mundo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram identificadas liga\u00e7\u00f5es realizadas da fazenda de Ant\u00e9rio para a cidade de Formosa (GO), onde morava um dos pistoleiros.<\/p>\n Durante o julgamento, o MPF destacou a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a que Ant\u00e9rio M\u00e2nica tinha sobre os irm\u00e3os e as investidas que ele j\u00e1 havia feito sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es dos auditores em sua fazenda. O ex-prefeito chegara a ligar para a delegacia do trabalho na cidade para reclamar que os fiscais estavam “incomodando” e, com isso, amea\u00e7ando seus interesses pol\u00edticos na regi\u00e3o.<\/p>\n “Rei do feij\u00e3o”<\/strong><\/p>\n Norberto M\u00e2nica, por sua vez, que na \u00e9poca dos crimes era conhecido como o “Rei do Feij\u00e3o”, usou em sua defesa a tese de negativa de autoria, imputando culpa somente aos intermedi\u00e1rios Hugo Pimenta e Jos\u00e9 Alberto.<\/p>\n O MPF, no entanto, desconstruiu tal alega\u00e7\u00e3o, ao demonstrar que nem Hugo nem Jos\u00e9 Alberto tinham qualquer motivo para matar Nelson. Jos\u00e9 Alberto, por sinal, que confessou em plen\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o do assassinato, logo no in\u00edcio de seu interrogat\u00f3rio citou expressamente o nome do fazendeiro na arquitetura dos crimes.<\/p>\n J\u00e1 Hugo Pimenta, que celebrou dela\u00e7\u00e3o premiada com o MPF, descreveu em detalhes como se deu a encomenda das mortes. Segundo ele, Norberto M\u00e2nica achava que “o mundo era pequeno demais para ele e Nelson” e perguntou aos intermedi\u00e1rios se conheciam algu\u00e9m para matar o fiscal do Trabalho. Jos\u00e9 Alberto, ent\u00e3o, contratou o agenciador de pistoleiros Francisco H\u00e9lder Pinheiro [falecido em 2013] que, por sua vez, contratou Erinaldo Vasconcelos, Rog\u00e9rio Allan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. A encomenda inicialmente era para matar apenas N\u00e9lson, servidor federal s\u00e9rio, incorrupt\u00edvel, mas como no dia acertado para a execu\u00e7\u00e3o, ele estava acompanhado de outros tr\u00eas colegas, a ordem foi para que todos fossem mortos, dobrando-se o pagamento.<\/p>\n Os fatos descritos por Hugo Pimenta tamb\u00e9m foram confirmados por Erinaldo Vasconcelos, que dep\u00f4s como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o. Erinaldo ainda relatou que Norberto M\u00e2nica, ap\u00f3s os crimes, viajou at\u00e9 Formosa (GO), onde ele morava, para contrat\u00e1-lo para matar uma fam\u00edlia no Paran\u00e1 com a qual estava tendo uma disputa por terras.<\/p>\n Recorrem em liberdade<\/strong><\/p>\n Apesar da gravidade dos crimes e das altas penas impostas aos r\u00e9us, o Ju\u00edzo Federal, seguindo jurisprud\u00eancia dominante na mat\u00e9ria, concedeu aos r\u00e9us o direito de recorrer em liberdade. Isso porque os tribunais brasileiros, os mesmos que concederam liberdade provis\u00f3ria aos condenados durante os \u00faltimos 11 anos, entendem que se o r\u00e9u aguarda solto o julgamento, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.<\/p>\n O mesmo n\u00e3o ocorreu com os pistoleiros que, quando foram julgados pelo Tribunal do J\u00fari em 2013, j\u00e1 se encontravam presos desde julho de 2004.<\/p>\n Caso o TRF1 negue os recursos e mantenha a condena\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os M\u00e2nica, eles finalmente poder\u00e3o come\u00e7ar a cumprir as penas a que foram sentenciados pelo assassinato dos servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho ocorrido h\u00e1 14 anos.<\/p>\n Junto com os recursos dos mandantes, tamb\u00e9m ser\u00e3o julgados os recursos dos r\u00e9us condenados como intermediadores do crime, Jos\u00e9 Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.<\/p>\n