A reforma trabalhista completa um ano neste domingo (11\/11\/2018). A legisla\u00e7\u00e3o alterou mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contrata\u00e7\u00e3o, como a modalidade de trabalho intermitente e a formaliza\u00e7\u00e3o do teletrabalho.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as foram a demiss\u00e3o por meio de acordo entre empregado e patr\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o do teletrabalho, divis\u00e3o das f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos e o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/p>\n Na \u00e9poca em que entrou em vigor, a expectativa do governo era que a reforma contribu\u00edsse para a gera\u00e7\u00e3o de vagas de emprego e a redu\u00e7\u00e3o da informalidade.<\/p>\n De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio do Trabalho, desde que a lei passou a vigorar, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo pa\u00eds. No mesmo per\u00edodo, foram registradas 47.139 contratos de trabalho intermitente, quando a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 pelas horas trabalhadas. <\/p>\n Para o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Paulo Joar\u00eas Vieira, o resultado ficou aqu\u00e9m do esperado. Para ele, a redu\u00e7\u00e3o do desemprego n\u00e3o se deu pelo ganho de vagas formais, mas pelo ingresso de pessoas no mercado de trabalho informal.<\/p>\n \u201cNo setor privado, apenas desconsiderando o setor p\u00fablico e o setor dom\u00e9stico, o IBGE aponta a perda de 300 mil vagas formais neste per\u00edodo de um ano. Ent\u00e3o, o impacto nesse aspecto foi negativo, do nosso ponto de vista\u201d, avalia o procurador, que \u00e9 coordenador nacional de combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do MPT.<\/p>\n Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, trabalhadores e empregadores ainda est\u00e3o se adaptando \u00e0s novas normas. \u201cAcreditamos que a implanta\u00e7\u00e3o da Lei 13.467 ainda est\u00e1 em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e1 mudando e isso \u00e9 bom. \u00c9 um processo gradual\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo substituto da pasta, Admilson Moreira dos Santos, em nota publicada no site do minist\u00e9rio.<\/p>\n Vieira lembra que algumas das novidades trazidas pela reforma, como o trabalho intermitente, em que o empregador chama o trabalhador de acordo quando necess\u00e1rio, tamb\u00e9m acabaram n\u00e3o gerando um volume de contrata\u00e7\u00f5es como imaginado.<\/p>\n \u201cO trabalho intermitente atingiu em torno de 30 mil contrata\u00e7\u00f5es, o que em compara\u00e7\u00e3o com o volume do mercado de trabalho \u00e9 um n\u00famero pequeno. Mas, s\u00e3o 30 mil contratos prec\u00e1rios em que o trabalhador n\u00e3o tem garantia nem de renda, nem de uma jornada de trabalho\u201d, comenta. <\/p>\n A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n Considerando as a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a, os efeitos da reforma foram mais significativos. Balan\u00e7o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, as Varas do Trabalho receberam mais 26,2 mil processos, volume considerado pico naquele ano. <\/p>\n A partir de dezembro de 2017, no entanto, o n\u00famero de casos novos a cada m\u00eas caiu, sendo menor em compara\u00e7\u00e3o a todos os meses do ano anterior. De janeiro a setembro de 2017, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas alcan\u00e7ou a soma de 2.013.241. De janeiro a setembro deste ano, foram recebidas 1.287.208 a\u00e7\u00f5es, o que representa volume menor de aproximadamente 40%. <\/p>\n O estoque de processos pendentes de julgamento tamb\u00e9m caiu. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milh\u00f5es de processos a espera de decis\u00e3o das primeiras ou segundas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho. Em agosto deste ano, o res\u00edduo de processos n\u00e3o julgados era de 1,9 milh\u00e3o, volume cerca de 20% menor do que o registrado quando a reforma come\u00e7ou a vigorar. <\/p>\n \u201cAt\u00e9 o momento, o principal impacto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estat\u00edsticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade\u201d, disse o presidente do TST e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira.<\/p>\n O procurador Paulo Vieira pondera, contudo, que a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas pode estar relacionada a obst\u00e1culos de acesso \u00e0 Justi\u00e7a que surgiram com a reforma, que determinou, por exemplo, o pagamento das custas judiciais pela parte que perde a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAconteceu a redu\u00e7\u00e3o dos processos, mas, do nosso ponto de vista, n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero positivo, porque n\u00e3o representa um progresso da sociedade, mas sim um retrocesso de desrespeitar o direito constitucional de que todos tenham acesso \u00e0 Justi\u00e7a e todos possam buscar a repara\u00e7\u00e3o dos seus direitos quando lesados\u201d, disse. <\/p>\n Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A reforma n\u00e3o \u00e9 um consenso e provocou questionamentos judiciais. De acordo com o TST, h\u00e1 19 a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a reforma em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, entidades que representam trabalhadores e empregadores de v\u00e1rios setores da economia.<\/p>\n Entre os pontos mais questionados est\u00e1 o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical. A quest\u00e3o j\u00e1 foi julgada pelo Supremo, que declarou em junho deste ano a constitucionalidade do artigo. <\/p>\n Outro ponto que deve ser julgado \u00e9 o que prev\u00ea que a parte vencida no processo deve pagar os honor\u00e1rios de advogados e peritos, mesmo que a parte seja benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n O trabalho intermitente, atualiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais, a fixa\u00e7\u00e3o por tabela de valores de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades insalubres por gestantes e lactantes tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de a\u00e7\u00f5es a serem julgadas pelo Supremo.<\/p>\n Trabalhadores e empregadores<\/strong><\/p>\n A vis\u00e3o de trabalhadores e empregadores sobre o primeiro ano da reforma trabalhista tamb\u00e9m s\u00e3o diversas.<\/p>\n Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a nova lei representa uma revolu\u00e7\u00e3o e prestigia o di\u00e1logo entre o empregado e o empregador para que definam de forma aut\u00f4noma e de comum acordo as condi\u00e7\u00f5es e rotinas de trabalho.<\/p>\n A confedera\u00e7\u00e3o defende que a reforma oficializa a ado\u00e7\u00e3o de \u201carranjos aparentemente corriqueiros\u201d dentro do mercado, como o home office e jornadas mais flex\u00edveis. Segundo a CNI, pesquisa aponta que oito em cada dez brasileiros desejam trabalhar em casa ou em locais alternativos \u00e0 empresa. <\/p>\n J\u00e1 a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) avalia que a reforma trabalhista precarizou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Em nota divulgada em seu site, a entidade critica que a maioria dos postos de trabalho, criada no \u00faltimo ano, foi sem carteira assinada, com menos direitos e sal\u00e1rios mais baixos.<\/p>\n A central destaca que houve aumento no n\u00famero de demiss\u00f5es por acordos feitos fora dos sindicatos e se queixa de desrespeito dos patr\u00f5es \u00e0s cl\u00e1usulas sociais das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e da dificuldade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n