O Orkut foi encerrado pela Google h\u00e1 quatro anos, mas as disputas judiciais sobre casos ocorridos na extinta rede social ainda est\u00e3o tramitando pelos tribunais brasileiros. Um processo que se iniciou em 2008 foi julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no fim de outubro deste ano, e ficou decidido que a r\u00e9 dever\u00e1 pagar R$ 3 mil como indeniza\u00e7\u00e3o moral \u00e0 fam\u00edlia de um jovem com defici\u00eancia mental da cidade de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha.<\/p>\n
A r\u00e9 foi processada pelo pr\u00f3prio jovem, conhecido como Geraldim, ap\u00f3s criar uma comunidade no Orkut chamada “Eu j\u00e1 corri do Geraldim”, mas como o autor faleceu durante o curso da a\u00e7\u00e3o, seu irm\u00e3o assumiu a causa e deu continuidade ao processo. Na descri\u00e7\u00e3o da comunidade, estava o seguinte texto: “feita para todos aqueles que conhecem, ouviram falar ou at\u00e9 mesmo correu dele” (sic).<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, no TJMG, a r\u00e9 argumentou que teria “agido de forma imatura” e a Justi\u00e7a entendeu que a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ensejava danos morais por ter causado apenas aborrecimento e inc\u00f4modo a Geraldim e sua fam\u00edlia, que recorreram at\u00e9 a a\u00e7\u00e3o chegar \u00e0 terceira turma do STJ, com o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze como relator. “Atitudes como esta, ainda que atribu\u00eddas \u00e0 imaturidade da causadora do dano, n\u00e3o podem passar impunes pelo crivo do Poder Judici\u00e1rio, devendo-se, ao contr\u00e1rio, fomentar na comunidade o dever de respeito pelas individualidades e responsabilidade por condutas que atentem contra a dignidade de outrem”, disse Bellizze. “A conclus\u00e3o do tribunal de origem, ao isentar de responsabilidade ato que caracteriza como imaturo, apequena a relev\u00e2ncia do direito protegido, al\u00e9m de se afastar dos prop\u00f3sitos explicitamente declarados na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia”, completou ele.<\/p>\n
A terceira turma n\u00e3o acatou ao pedido dos autores do processo em responsabilizar a Google, que responde pelo Orkut. Segundo o ministro, a plataforma s\u00f3 poderia ser condenada se houvesse recusa para excluir conte\u00fado ou falta de coopera\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 delimitado pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.<\/p>\n