O prefeito de Verdel\u00e2ndia, munic\u00edpio pertencente \u00e0 comarca de Jana\u00faba, na Regi\u00e3o Norte de Minas Gerais, foi condenado \u00e0 perda do cargo depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Jana\u00faba, prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wilton Madureira (PT). Ele \u00e9 acusado de nomear tr\u00eas irm\u00e3os nos cargos de secret\u00e1rios municipais.<\/p>\n
Para a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, a perda do mandato eletivo do atual prefeito de Verdel\u00e2ndia, que est\u00e1 no segundo mandato, decorre automaticamente da condena\u00e7\u00e3o judicial de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa j\u00e1 transitada em julgado. Assim, caber\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Verdel\u00e2ndia declarar a perda do mandato, de forma vinculada, sem necessidade de qualquer vota\u00e7\u00e3o dos seus membros. O MPMG acredita que a c\u00e2mara municipal ir\u00e1 se pronunciar nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Al\u00e9m da perda do cargo, o atual prefeito de Verdel\u00e2ndia foi condenado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 70 mil.<\/p>\n
No entendimento do MPMG, o vice-prefeito dever\u00e1 assumir o cargo.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, o atual prefeito de Verdel\u00e2ndia, quando da sua primeira gest\u00e3o, at\u00e9 2012, nomeou duas irm\u00e3s e um irm\u00e3o para os cargos de secret\u00e1rios municipais de Meio Ambiente, Obras P\u00fablicas e Governo.<\/p>\n Segundo o MPMG, o prefeito teria argumentado que a fun\u00e7\u00e3o do cargo de secret\u00e1rio seria de cunho eminentemente pol\u00edtico. Com isso, o chefe do executivo municipal n\u00e3o precisaria seguir o que determina a S\u00famula Vinculante n.\u00ba 13 do STF. Entretanto, para a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, ao nomear tr\u00eas parentes como secret\u00e1rios municipais o prefeito feriu os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, j\u00e1 que Verdel\u00e2ndia tem apenas sete secret\u00e1rios.<\/p>\n Para o MPMG, a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas, quando beneficiam pessoas que t\u00eam parentesco, acabam por configurar a pr\u00e1tica de nepotismo, se n\u00e3o houver a devida fundamenta\u00e7\u00e3o ou justificativa fincada no interesse p\u00fablico.<\/p>\n Ainda conforme a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, os irm\u00e3os do prefeito, ao que se sabe, n\u00e3o possu\u00edam nenhum requisito especial para assumir os cargos, n\u00e3o trabalharam em outra prefeitura e tamb\u00e9m n\u00e3o tinham nenhum tipo de experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a da Justi\u00e7a de Jana\u00faba, condenando o prefeito, j\u00e1 havia sido proferida em dezembro de 2013. Devido aos diversos recursos apresentados pelo r\u00e9u, a a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a perda do cargo.<\/p>\n