Na primeira entrevista coletiva concedida ap\u00f3s ter aceitado o convite para ser ministro da Justi\u00e7a, o juiz federal Sergio Moro afirmou ontem (6\/11\/2018), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrup\u00e7\u00e3o e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, \u00e9 resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), mas que n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso Nacional, al\u00e9m de outras iniciativas apresentadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e a Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem preju\u00edzo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a vers\u00e3o final das propostas, ainda em estudo, dever\u00e3o ser precedidas de um acordo interno que ser\u00e1 constru\u00eddo com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo \u00e9 aprovar essas medidas ainda nos primeiros seis meses de governo. <\/p>\n
Entre as medidas propostas por Moro, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o das atuais regras de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legisla\u00e7\u00e3o o cumprimento da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A previs\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as dos tribunais do j\u00fari tamb\u00e9m foi apontada pelo futuro ministro. “J\u00e1 existe um precedente da 1\u00aa turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do j\u00fari sobre crime de homic\u00eddio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homic\u00eddios, me parece importante essa medida”, afirmou. <\/p>\n
Moro tamb\u00e9m sugeriu a proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime prisional quando houver prova de liga\u00e7\u00e3o do preso com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas, significa que ele n\u00e3o est\u00e1 pronto pra ressocializa\u00e7\u00e3o”, argumentou. Ele tamb\u00e9m falou em uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara para a utiliza\u00e7\u00e3o de policiais disfar\u00e7ados em opera\u00e7\u00f5es para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legisla\u00e7\u00e3o, embora permita esse tipo de comportamento, n\u00e3o \u00e9 totalmente clara”, justificou. <\/p>\n
Medidas do Executivo<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos projetos de lei, Sergio Moro afirmou que pretende incrementar o controle de comunica\u00e7\u00f5es de detentos. “A pris\u00e3o tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas comandarem crime de dentro [dos pres\u00eddios]”, afirmou. Ele tamb\u00e9m falou em ampliar a base de dados gen\u00e9ticos, como forma de aprimorar a elucida\u00e7\u00e3o de crimes, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para o combate ao crime organizado.<\/p>\n O futuro ministro ainda falou em uma “progressiva profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico civil”, sugerindo que cargos em comiss\u00e3o deveriam ser ocupados por meio de concursos. Ele disse que sua ideia de combate ao crime organizado n\u00e3o dar\u00e1 prioridade ao confronto policial, a n\u00e3o ser em situa\u00e7\u00f5es extremas, como o enfrentamento de \u00e1reas dominadas pelo crime organizado. “O confrontamento pode acontecer, mas ele \u00e9 sempre indesej\u00e1vel. a boa opera\u00e7\u00e3o policial \u00e9 a que nigu\u00e9m se machuca”, diz. <\/p>\n Ele disse tamb\u00e9m que n\u00e3o permitir\u00e1 o uso do aparato federal de seguran\u00e7a p\u00fablica para perseguir advers\u00e1rios pol\u00edticos do governo. “\u00c9 um pouco estranho dizer isso, mas n\u00e3o existe a menor chance de utiliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da pol\u00edcia para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Isso n\u00e3o aconteceu na Lava Jato, n\u00e3o vai ser no minist\u00e9rio que vou come\u00e7ar a realizar isso”, acrescentou. <\/p>\n Desafio<\/strong><\/p>\n Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro disse que n\u00e3o se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ter quebrado uma “tradi\u00e7\u00e3o de impunidade” no Brasil, ele temia uma regress\u00e3o nos mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n “Foram diversos momentos em que surgiram informa\u00e7\u00f5es sobre projetos de lei em tr\u00e2mite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade hermen\u00eautica”, comentou. <\/p>\n Sem entrar em detalhes, Moro disse que h\u00e1 “converg\u00eancias” e “diverg\u00eancias” entre ele e Bolsonaro, mas classificou o presidente eleito como uma pessoa “bastante ponderada” e disse que ambos poder\u00e3o encontrar “um meio termo” nas quest\u00f5es de governo. <\/p>\n Convite<\/strong><\/p>\n Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1\u00ba), j\u00e1 eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indica\u00e7\u00e3o para o minist\u00e9rio. <\/p>\n “Isso [o convite] n\u00e3o tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e n\u00e3o por causa das elei\u00e7\u00f5es”, rebateu, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas de que ele teria agido politicamente na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, que abriu caminho para a sua pris\u00e3o e consequente inabilita\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n “Interpretaram minha ida como uma esp\u00e9cie de recompensa, [mas] minha decis\u00e3o foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da Rep\u00fablica. […] N\u00e3o posso pautar minha vida numa fantasia, num \u00e1libi falso de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, afirmou. <\/p>\n