O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2019 vir\u00e1 com um desconto autom\u00e1tico de 3% para o contribuinte de Minas Gerais que pagou rigorosamente em dia este tributo e tamb\u00e9m a Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculos (TRLAV) e demais d\u00e9bitos – como multas e Seguro Dpvat – de 2017 e 2018. Al\u00e9m desse benef\u00edcio, est\u00e1 mantido o desconto de 3% para o pagamento do IPVA em parcela \u00fanica.<\/p>\n
O benef\u00edcio ao \u201cbom pagador\u201d foi institu\u00eddo em 2017 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) tendo como condi\u00e7\u00e3o para usufru\u00ed-lo a adimpl\u00eancia quanto aos tributos estaduais e demais obriga\u00e7\u00f5es relativas ao ve\u00edculo por dois exerc\u00edcios consecutivos – situa\u00e7\u00e3o comprovada mediante o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) no prazo determinado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG).<\/p>\n
O propriet\u00e1rio de ve\u00edculo que, porventura, n\u00e3o esteja apto a receber o desconto em 2019, poder\u00e1 fazer jus no futuro – desde que regularize a situa\u00e7\u00e3o por dois exerc\u00edcios consecutivos -, uma vez que o programa n\u00e3o tem prazo de validade.<\/p>\n
Vale ressaltar que o desconto \u00e9 por RENAVAM, portanto acompanha cada ve\u00edculo e n\u00e3o o propriet\u00e1rio. Isso significa que quem comprar um ve\u00edculo cujo propriet\u00e1rio anterior manteve-se adimplente \u201cherdar\u00e1\u201d o benef\u00edcio.<\/p>\n
Desconto cumulativo<\/strong><\/p>\n A SEF\/MG refor\u00e7a que o desconto de 3% para o pagamento do IPVA \u00e0 vista est\u00e1 mantido e \u00e9 cumulativo. Neste caso, o desconto pela quita\u00e7\u00e3o do imposto em parcela \u00fanica ser\u00e1 aplicado sobre o valor j\u00e1 emitido com o benef\u00edcio do \u201cbom pagador\u201d. Por exemplo, um IPVA de R$ 1.000 ser\u00e1 emitido para o \u201cbom pagador\u201d por R$ 970, e caso seja pago em parcela \u00fanica, ter\u00e1 mais 3% de desconto (R$ 29,10). O valor a ser pago, nessa hip\u00f3tese, ser\u00e1 de R$ 940,90.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Relativamente ao exerc\u00edcio financeiro de 2017, para fins de aferi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo, ser\u00e1 considerado em situa\u00e7\u00e3o de total adimpl\u00eancia o contribuinte que quitou o IPVA e a TRLAV e teve seu ve\u00edculo licenciado at\u00e9 31 de outubro de 2017, verificado por meio da emiss\u00e3o do CRLV.<\/p>\n Para o exerc\u00edcio de 2018, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a TRLAV at\u00e9 a data de vencimento estabelecida no calend\u00e1rio divulgado pela SEF\/MG. A emiss\u00e3o do CRLV deve ter se dado at\u00e9 o prazo estipulado pela Portaria 406\/2018 do DETRAN\/MG, que estabeleceu o cronograma de cobran\u00e7a do documento de 2018.<\/p>\n Como o desconto de 3% ser\u00e1 concedido automaticamente, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de o propriet\u00e1rio fazer qualquer solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O benef\u00edcio tamb\u00e9m independe da forma escolhida para quita\u00e7\u00e3o do IPVA \u2013 parcelado ou em cota \u00fanica. A vantagem de se pagar \u00e0 vista \u00e9 fazer jus aos dois descontos.<\/p>\n A consulta ao desconto de “bom pagador” para o IPVA 2019 estar\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da SEF\/MG, na segunda quinzena de novembro de 2018.<\/p>\n