{"id":138038,"date":"2018-11-02T14:53:17","date_gmt":"2018-11-02T16:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=138038"},"modified":"2018-11-02T14:53:17","modified_gmt":"2018-11-02T16:53:17","slug":"justica-determina-apreensao-dos-passaportes-de-ronaldinho-gaucho-e-roberto-assis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=138038","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina apreens\u00e3o dos passaportes de Ronaldinho Ga\u00facho e Roberto Assis"},"content":{"rendered":"

“Os sujeitos respons\u00e1veis pela dilapida\u00e7\u00e3o do meio ambiente est\u00e3o a se esquivar h\u00e1 longa data do cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais, muito embora detivessem meios para evit\u00e1-la e sejam pessoas p\u00fablicas, de alto poder aquisitivo, com condi\u00e7\u00f5es para compensar os preju\u00edzos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos”<\/em>. <\/p>\n

Com essa afirma\u00e7\u00e3o, o Desembargador Newton Fabr\u00edcio, relator do processo na 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, proveu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinando a apreens\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de nova emiss\u00e3o de passaporte de Roberto Assis Moreira e Ronaldo Assis Moreira. A decis\u00e3o \u00e9 de quarta-feira (31\/10\/2018). <\/p>\n

Caso<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com agravo de instrumento (recurso) contra decis\u00e3o que negou o dep\u00f3sito em Ju\u00edzo dos passaportes de Ronaldo Assis Moreira e Roberto Assis Moreira at\u00e9 o pagamento de d\u00edvida de processo por dano ambiental em Porto Alegre.<\/p>\n

Conforme o MP, os r\u00e9us e a empresa Reno Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda. foram condenados por constru\u00e7\u00e3o ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Gua\u00edba, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sem licenciamento ambiental.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, foi determinado pagamento de multa e outras medidas, n\u00e3o cumpridas at\u00e9 o momento. O processo transitou em julgado em 19\/02\/2015. Iniciada a fase de cumprimento de senten\u00e7a, os r\u00e9us n\u00e3o foram encontrados, sendo intimados por edital, na fase de cumprimento de senten\u00e7a, em junho de 2017. O valor das multas e indeniza\u00e7\u00e3o chega a mais de R$ 8,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda, conforme o MP, em fun\u00e7\u00e3o do descaso dos re\u00fas, foi realizada hipoteca legal sobre o im\u00f3vel gerador da controv\u00e9rsia, mas o mesmo j\u00e1 conta com robusta d\u00edvida em decorr\u00eancia de inadimplemento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. O MP afirma que n\u00e3o foi poss\u00edvel realizar penhora online, sendo encontrada apenas a quantia de R$ 24,63 nas contas dos r\u00e9us.<\/p>\n

Para o MP, inexiste qualquer outra medida que n\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o dos passaportes dos agravados como medida coercitiva diante da reiterada conduta desleal, abusiva e de total desrespeito, desobedi\u00eancia e descumprimento do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

\"\"Ronaldinho Ga\u00facho e seu irm\u00e3o Roberto Assis (Instagram\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/em>
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Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Desembargador Newton Fabr\u00edcio, relator do processo, afirmou que se est\u00e1 diante de uma conduta reiteradamente omissiva em fun\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio contumaz dos r\u00e9us. Destacou os atos atentat\u00f3rios \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os se recusarem a receber cita\u00e7\u00f5es e\/ou intima\u00e7\u00f5es, os quais, na a\u00e7\u00e3o de conhecimento, s\u00f3 foram poss\u00edveis porque o Oficial de Justi\u00e7a compareceu \u00e0 Assembleia Legislativa do RS, por ocasi\u00e3o da CPI do Instituto Ronaldinho Ga\u00facho, onde Roberto Assis deporia. Ronaldo s\u00f3 foi citado em fun\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria para ser cumprida no local de trabalho do r\u00e9u, que na \u00e9poca, era o centro de treinamento do Clube Atl\u00e9tico Mineiro.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida pelo Desembargador Fabr\u00edcio invoca doutrina e jurisprud\u00eancia do Direito Comparado.<\/p>\n

“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o tr\u00e2nsito internacional intenso mediante a juntada de Certid\u00f5es de Movimentos Migrat\u00f3rios, os recorrentes, curiosamente, em seu pa\u00eds de origem, possuem paradeiro incerto e\/ou n\u00e3o sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (…), determino a imediata apreens\u00e3o dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o a nova emiss\u00e3o at\u00e9 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a exequenda”, decidiu o Desembargador Fabr\u00edcio.<\/p>\n

Os Desembargadores Irineu Mariani e S\u00e9rgio Luiz Grassi Beck participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: TJRS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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