Um casal dever\u00e1 ser indenizado, em R$ 20 mil, por danos morais, por um estabelecimento de sa\u00fade em Tim\u00f3teo, porque a mulher teve um resultado equivocado de HIV divulgado, sofreu preconceito e foi impedida de amamentar o filho rec\u00e9m-nascido. O v\u00edrus \u00e9 causador da S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (Aids). A decis\u00e3o da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Coronel Fabriciano.<\/p>\n
A mulher relata que deu entrada no local, em junho de 2015, em trabalho de parto. Diante do resultado positivo do exame de HIV, ela foi informada de que n\u00e3o seria poss\u00edvel ter parto normal. A m\u00e3e afirma que a not\u00edcia de que era portadora do v\u00edrus se espalhou no hospital e que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o por parte dos funcion\u00e1rios e das demais pacientes. Acrescentou, ainda, que seu marido foi v\u00edtima de insinua\u00e7\u00f5es ofensivas em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico da s\u00edndrome.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a mulher sustentou que n\u00e3o p\u00f4de amamentar o beb\u00ea, pois disseram que ela poderia contaminar a crian\u00e7a. Segundo a m\u00e3e, ambos precisaram tomar coquet\u00e9is. Contudo, quando a paciente foi submetida a outro teste, ficou constatado que ela n\u00e3o era soropositiva e que o marido tamb\u00e9m n\u00e3o era portador do v\u00edrus. Eles ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o contra o hospital, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelo sofrimento.<\/p>\n
A maternidade alegou que o resultado do teste r\u00e1pido de HIV \u00e9 provis\u00f3rio, pois serve para subsidiar uma decis\u00e3o terap\u00eautica de emerg\u00eancia. O hospital argumentou que agiu corretamente e de acordo com os procedimentos da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, declarando tamb\u00e9m que, em nenhum momento, o diagn\u00f3stico foi confirmado e que a possibilidade de falso positivo foi repassada \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n
De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es do tipo s\u00e3o rotineiras e a paciente n\u00e3o foi tratada de forma preconceituosa. O hospital defendeu que n\u00e3o divulgou a suspeita de infec\u00e7\u00e3o aos demais pacientes e que, apesar da efic\u00e1cia do teste r\u00e1pido de HIV, este pode apresentar resultado falso-positivo em alguns casos. Diante disso, pediu que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada improcedente.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos do casal foram rejeitados, sob o entendimento de que n\u00e3o existem testes laboratoriais infal\u00edveis e a incid\u00eancia de falso-positivo n\u00e3o \u00e9 rara em gestantes. O magistrado considerou, ainda, que a suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus HIV e a chance do falso-positivo foram informados \u00e0 m\u00e3e. Para o juiz, a maternidade adotou as cautelas necess\u00e1rias, para resguardar a sa\u00fade da paciente e do rec\u00e9m-nascido, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Sendo assim, n\u00e3o havia praticado conduta il\u00edcita.<\/p>\n
O recurso do casal foi examinado pelo desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, que atendeu ao pedido da fam\u00edlia. O relator considerou que os prepostos do estabelecimento desobedeceram ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, no que se refere ao sigilo dos dados do paciente e ao tratamento respeitoso devido a eles.<\/p>\n
O magistrado ponderou que, ao realizar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da m\u00e3e e do rec\u00e9m-nascido, a equipe m\u00e9dica n\u00e3o poderia ter exteriorizado para as demais pessoas, presentes no mesmo ambiente, a motiva\u00e7\u00e3o dos tratamentos dados \u00e0 m\u00e3e e ao beb\u00ea. Ele fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para o marido e R$ 10 mil para a mulher.<\/p>\n
Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Luciano Pinto seguiram o relator. <\/p>\n