O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das a\u00e7\u00f5es penais em que \u00e9 acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso est\u00e1 sob responsabilidade do juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos pol\u00edticos de Lula at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o multilateral n\u00e3o se aplica ao campo penal, restringindo-se \u00e0 esfera eleitoral. O ministro escreveu que \u201cquanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es atinentes ao comit\u00ea da ONU, como citado, a mat\u00e9ria n\u00e3o se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal\u201d.<\/p>\n
Em setembro, o plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU n\u00e3o vincularia a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira e julgou Lula ineleg\u00edvel pela Lei da Ficha Limpa. Tamb\u00e9m ministro do TSE, Fachin foi o \u00fanico a votar na ocasi\u00e3o de modo favor\u00e1vel ao ex-presidente.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP). A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre \u00e0s inst\u00e2ncias superiores contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n