As institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o reduzir mais rapidamente o limite do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de clientes com maior risco de inadimpl\u00eancia, decidiu hoje (29) o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Segundo o Banco Central (BC), a medida foi necess\u00e1ria para que os bancos gerenciem melhor os riscos e n\u00e3o aumentem o spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre os juros captados pela institui\u00e7\u00e3o financeira e as taxas cobradas do consumidor).<\/p>\n
Em abril, o CMN tinha estabelecido que a institui\u00e7\u00e3o financeira precisava esperar 30 dias a partir da comunica\u00e7\u00e3o ao cliente de que ele corria risco de n\u00e3o conseguir pagar a fatura para reduzir o limite do cart\u00e3o. O chefe do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do BC, Andr\u00e9 Pereira, explicou que, ap\u00f3s discuss\u00f5es internas e com o sistema financeiro, a autoridade monet\u00e1ria entendeu que a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.<\/p>\n
Agora, em casos excepcionais, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o dispensar o prazo de 30 dias e reduzir o limite logo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o ao cliente. Caber\u00e1 a cada institui\u00e7\u00e3o definir o prazo para a altera\u00e7\u00e3o e estabelecer os crit\u00e9rios de excepcionalidade, conforme sua pol\u00edtica de cr\u00e9dito e de gerenciamento de riscos.<\/p>\n
Pereira esclareceu que a redu\u00e7\u00e3o imediata do limite do cart\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 em casos at\u00edpicos, quando o banco constatar deteriora\u00e7\u00e3o significativa do risco de o cliente dar calote. Ele declarou que a medida pode resultar em juros mais baratos para os consumidores.<\/p>\n
\u201cEla n\u00e3o \u00e9 uma medida espec\u00edfica de redu\u00e7\u00e3o de spread. O que estamos fazendo \u00e9 proporcionar uma gest\u00e3o de risco mais apurada para que evite um eventual aumento de spread. Porque, se ficar comum um comportamento de uso da linha de cr\u00e9dito toda, a consequ\u00eancia final ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dessa linha [para um cliente] para n\u00e3o aumentar o custo do cr\u00e9dito para todos\u201d, explicou.<\/p>\n
Limites<\/strong><\/p>\n Na reuni\u00e3o de hoje, o CMN tamb\u00e9m regulamentou os limites que administradores ou parentes de administradores de institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o contratar em empr\u00e9stimos nos lugares onde atuam. Pessoas f\u00edsicas s\u00f3 poder\u00e3o pegar emprestado at\u00e9 1% do patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado. Para pessoas jur\u00eddicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empr\u00e9stimos n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 10% do patrim\u00f4nio l\u00edquido da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida vale para os controladores das institui\u00e7\u00f5es financeiras, diretores e membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das a\u00e7\u00f5es ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restri\u00e7\u00f5es valem n\u00e3o apenas para empr\u00e9stimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de cr\u00e9dito, como cart\u00f5es e cheques especiais.<\/p>\n At\u00e9 agora, essas pessoas e empresas estavam proibidas de contrair qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira nas institui\u00e7\u00f5es onde atuam. A Lei 13.506, de novembro do ano passado, permitiu a possibilidade, desde que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito cumprissem certos requisitos. A nova legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o tinha entrado em vigor porque dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n