O propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo que transportou carv\u00e3o sem origem legal dever\u00e1 pagar R$ 20 mil por danos ambientais. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e confirmou senten\u00e7a da comarca de Bras\u00edlia de Minas, no Norte do Estado. Para o TJMG, restou demonstrado nos autos que o transportador, por v\u00e1rias vezes, realizou o transporte de carv\u00e3o vegetal, colaborando, dessa forma, para a ocorr\u00eancia do dano ambiental.<\/p>\n
Tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, quanto o transportador, recorreram da senten\u00e7a. O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo alegou que a senten\u00e7a valeu-se unicamente de relat\u00f3rio produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
Alegou, tamb\u00e9m, que inexiste prova da falsidade dos documentos e do transporte de carv\u00e3o ilegal ou origin\u00e1rio de floresta nativa, e que toda mercadoria transportada foi devidamente acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o fiscal pertinente. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a majora\u00e7\u00e3o dos danos ambientais arbitrados, bem como que seja reconhecido o perecimento do ve\u00edculo utilizado.<\/p>\n
Em seu voto, a relatora da a\u00e7\u00e3o, desembargadora Sandra Fonseca, lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 preconizou o direito a um meio ambiente equilibrado, atribuindo a todos o dever de preserv\u00e1-lo.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao dano ambiental, a desembargadora ressaltou ter sido demonstrado nos autos que o r\u00e9u, por 16 vezes, realizou o transporte de carv\u00e3o vegetal origin\u00e1rio do desmatamento de \u00e1reas de floresta. O documento traz a identifica\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras, a quantifica\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o sem origem legal movimentado, bem como a identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos transportadores e a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais decorrentes.<\/p>\n
Tais informa\u00e7\u00f5es provam, segundo a magistrada, a ocorr\u00eancia da extra\u00e7\u00e3o de mata nativa, produ\u00e7\u00e3o, transporte e venda de carv\u00e3o vegetal sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e danos comprovados e irrevers\u00edveis ao meio ambiente, devendo, de acordo com a magistrada, os agentes arcarem com os danos advindos.<\/p>\n
Ainda conforme a magistrada, o autor transportou, nessas 16 viagens, o total de 980 metros c\u00fabicos de carv\u00e3o, o que corresponde a um valor total de cerca de R$ 500 mil. A relatora entendeu que, levando-se em conta as peculiaridades do caso, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator, bem como a parcela de responsabilidade para a ocorr\u00eancia do dano, seria justo o pagamento de uma multa de R$ 20 mil, correspondente a aproximadamente 5% do valor do dano.<\/p>\n
Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Corr\u00eaa Junior e Yeda Athias.<\/p>\n