O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), estabeleceu novas regras para expedi\u00e7\u00e3o e registro de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o. Agora, as faculdades e universidades do sistema federal de ensino ter\u00e3o que publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre os diplomas registrados e manter informa\u00e7\u00f5es detalhadas para consulta p\u00fablica nos pr\u00f3prios sites. As mudan\u00e7as foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o MEC, o objetivo \u00e9 reduzir o risco de fraudes e conferir maior seguran\u00e7a nos procedimentos internos das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior. As institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o um prazo de 180 dias para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a exig\u00eancia de um termo de responsabilidade a ser assinado pelas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e prazos para a expedi\u00e7\u00e3o e o registro dos diplomas. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o cancelar diplomas irregulares quando detectarem v\u00edcios nos procedimentos de expedi\u00e7\u00e3o e registro e dar publicidade dos diplomas cancelados.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o verso do diploma dever\u00e1 trazer a identifica\u00e7\u00e3o da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior. A expedi\u00e7\u00e3o e o registro da primeira via do diploma, do hist\u00f3rico escolar final e do certificado de conclus\u00e3o de curso seguem gratuitos.<\/p>\n