Um Termo de Compromisso assinado nesta sexta-feira, 26 de outubro de 2018, entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, Defensorias P\u00fablicas e as empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, Vale S\/A, BHP Billiton do Brasil e a Funda\u00e7\u00e3o Renova, estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o de diretos e pretens\u00f5es das v\u00edtimas da trag\u00e9dia do Rio Doce em 5 de novembro de 2018.<\/p>\n
No acordo, as empresas e a Funda\u00e7\u00e3o Renova reconhecem sua obriga\u00e7\u00e3o de reparar integralmente as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n
O compromisso assinado pelas empresas tamb\u00e9m deixa claro que as pessoas que ainda n\u00e3o foram cadastradas como atingidas poder\u00e3o ainda fazer o cadastramento, tendo sua situa\u00e7\u00e3o analisada de modo criterioso ao longo do processo de repactua\u00e7\u00e3o previsto no TAC Governan\u00e7a homologado pelo Judici\u00e1rio Federal em 3 de agosto passado.<\/p>\n
O coordenador de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social do MPMG explica que, apesar do entendimento das institui\u00e7\u00f5es de que o prazo prescricional ainda n\u00e3o come\u00e7ara a ser contado, a assinatura do compromisso garante tranquilidade para que os atingidos possam negociar suas indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos sofridos.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que o prazo n\u00e3o est\u00e1 correndo porque existe uma a\u00e7\u00e3ojudicial, que inclui um processo de negocia\u00e7\u00e3o. Se estamos negociando, esse prazo est\u00e1 suspenso\u201d, diz Andr\u00e9. E continua: \u201cAinda assim conversamos com as empresas para que elas reconhecessem formalmente que no dia 5 de novembro n\u00e3o vai haver perecimento de direitos, o que se materializa no documento assinado hoje\u201d, conclui.<\/p>\n
Assinaram o termo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), os Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado de Minas Gerais e do Estado do Esp\u00edrito Santo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), as Defensorias P\u00fablicas do Estado do de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. A solenidade foi realizada na Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas Gerais.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do termo<\/strong><\/p>\n