A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada a indenizar um consumidor, por suspender, sem aviso, o fornecimento de \u00e1gua, durante sete dias. Pelos danos morais, ele dever\u00e1 receber R$ 3 mil. A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o da comarca de Carangola, que havia considerado improcedente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O cidad\u00e3o, residente no Munic\u00edpio de Faria Lemos, na Zona da Mata, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a empresa, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo alegou, a comunidade vinha sofrendo com o racionamento, e o servi\u00e7o, que ele caracterizou como \u201cinoperante, ineficiente e ineficaz\u201d, foi interrompido por sete dias.<\/p>\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado acatou os argumentos da companhia de \u00e1gua, de que o incidente era um caso fortuito e de for\u00e7a maior, causado pelo \u201clongo per\u00edodo de estiagem que assolou a regi\u00e3o\u201d. O cidad\u00e3o recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Jair Var\u00e3o, reformou a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a ocorr\u00eancia de vazamentos, o aumento populacional e temporadas de seca s\u00e3o fatos previs\u00edveis na atividade de fornecimento de \u00e1gua, ligados ao risco do empreendimento, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o excluem a responsabilidade do prestador.<\/p>\n
\u201cO racionamento de \u00e1gua durante certo per\u00edodo, culminando com a suspens\u00e3o total do fornecimento durante sete dias, somado \u00e0 imprescindibilidade da \u00e1gua para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades mais b\u00e1sicas do ser humano, s\u00e3o h\u00e1beis a ensejar dano moral, em sua dimens\u00e3o ps\u00edquica, que sustenta a dignidade da pessoa humana, gerando um constrangimento mais intenso do que um mero dissabor cotidiano\u201d, concluiu.<\/p>\n
O desembargador convocado Adriano de Mesquita Carneiro e a desembargadora Albergaria Costa votaram de acordo com o relator. Veja o ac\u00f3rd\u00e3o e a movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n