Com a Lei Municipal n\u00ba 5.096, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Humberto Souto, fica proibido o fornecimento de canudos pl\u00e1sticos ou n\u00e3o biodegrad\u00e1veis pelos bares, restaurantes e similares de Montes Claros. Assim, os estabelecimentos comerciais s\u00f3 poder\u00e3o fornecer aos seus clientes canudos de papel biodegrad\u00e1vel, comest\u00edvel e\/ou recicl\u00e1vel, individualmente e hermeticamente embalados com o mesmo material ou material semelhante.<\/p>\n
Em caso de descumprimento desta lei, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0s seguintes penalidades: em se tratando de primeira autua\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aplicada advert\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para cessar a irregularidade no prazo de 15 dias \u00fateis; n\u00e3o sanada a irregularidade ap\u00f3s o prazo estipulado, ser\u00e1 aplicada multa, no valor de 20 UREF-MC, e nova intima\u00e7\u00e3o para cessar a irregularidade no prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis; em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada em dobro a multa prevista.<\/p>\n
\u00c9 interessante destacar que, persistindo a irregularidade ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas, o autuado ter\u00e1 sua atividade suspensa pelo prazo de 15 dias, sem preju\u00edzo do pagamento da multa imposta. O autuado que, mesmo ap\u00f3s a suspens\u00e3o, permanecer na irregularidade, perder\u00e1 sua licen\u00e7a de funcionamento at\u00e9 que sejam cumpridas todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n
Os recursos provenientes das multas aplicadas neste artigo ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Executivo Municipal regulamentar\u00e1 esta lei no prazo m\u00e1ximo de 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, que se deu em 19 de outubro, sendo que esta lei produzir\u00e1 seus efeitos em 120 dias a contar desta data.<\/p>\n
O PERIGO DOS CANUDOS<\/strong><\/p>\n Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, cerca de 1 bilh\u00e3o de canudos s\u00e3o descartados todos os dias, em todo o mundo. A quantidade \u00e9 suficiente para dar cinco voltas em torno da Terra. Quando levamos em conta que o pl\u00e1stico de que s\u00e3o feitos os canudos leva at\u00e9 450 anos para se decompor e que o material \u00e9 muitas vezes descartado nos mares e rios, conseguimos entender a import\u00e2ncia dessa lei, que j\u00e1 foi adotada no Rio de Janeiro\/RJ, Santos\/SP e no estado do Rio Grande do Norte. Fran\u00e7a, It\u00e1lia e China, entre outros pa\u00edses, adotaram restri\u00e7\u00f5es federais \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do pl\u00e1stico descart\u00e1vel. <\/p>\n