Com a proximidade das f\u00e9rias de final de ano, muita gente pega o avi\u00e3o e vai descansar longe de casa. Para usufruir da melhor forma poss\u00edvel, \u00e9 muito importante que o consumidor conhe\u00e7a bem os seus direitos em caso de uma viagem a\u00e9rea.<\/p>\n
Esses direitos est\u00e3o contidos na Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016, da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Todo viajante deve estar bem informado para n\u00e3o ser lesado em caso de imprevistos com o voo. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preparou cinco dicas que v\u00e3o ajudar o consumidor a se proteger.<\/p>\n
1 \u2013 Bagagem de m\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Todo viajante tem o direito de levar na cabine do avi\u00e3o, sem qualquer custo, uma maleta com peso de at\u00e9 10 quilos. As dimens\u00f5es m\u00e1ximas dessa maleta s\u00e3o definidas pela pr\u00f3pria companhia a\u00e9rea, ent\u00e3o elas podem variar um pouco entre uma empresa e outra. \u00c9 aconselh\u00e1vel que o consumidor procure essa informa\u00e7\u00e3o no site da companhia para n\u00e3o ter surpresas.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o: se faltar espa\u00e7o no maleiro superior da cabine, a maleta poder\u00e1 ser despachada para o compartimento de carga do avi\u00e3o. Nesse caso o consumidor tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 cobrado. \u00c9 importante, no entanto, afixar uma etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o antes do embarque para prevenir o extravio.<\/p>\n 2 – Bagagem despachada e de itens de alto valor<\/strong><\/p>\n Cada empresa \u00e9 livre para cobrar uma taxa por volume de bagagem despachada. Em geral, o peso m\u00e1ximo dessa mala \u00e9 de 23 quilos. Caso o peso e as dimens\u00f5es ultrapassem o que foi estipulado pela companhia a\u00e9rea, poder\u00e1 haver uma taxa extra.<\/p>\n As companhias a\u00e9reas aconselham os clientes a n\u00e3o despacharem artigos de alto valor, como dinheiro, joias e equipamentos eletr\u00f4nicos. Esses itens devem ser levados na bagagem de m\u00e3o. Caso tenha que despachar esses artigos, o consumidor deve pedir no balc\u00e3o de check-in um formul\u00e1rio chamado Declara\u00e7\u00e3o Especial de Valor, que ser\u00e1 preenchido em duas vias, ficando uma com o cliente e outra com a empresa.<\/p>\n 3 \u2013 Extravio ou dano<\/strong><\/p>\n A empresa a\u00e9rea \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem despachada e deve ressarcir o consumidor em caso de dano ou extravio. Por isso \u00e9 muito importante que a pessoa tenha condi\u00e7\u00f5es de provar qual \u00e9 o conte\u00fado da mala despachada, caso seja necess\u00e1rio. Uma boa dica \u00e9 fazer fotos ou v\u00eddeos dos itens. Ter as notas fiscais dos artigos tamb\u00e9m ajuda.<\/p>\n Caso a bagagem seja extraviada, o cliente deve registrar a ocorr\u00eancia no balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea antes de sair do aeroporto, ficando com uma via desse formul\u00e1rio. Se a perda da mala provocar despesas eventuais, elas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser indenizadas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de gastos. No caso de avarias na bagagem ou viola\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o consumidor tem at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento para fazer a reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 companhia.<\/p>\n 4 \u2013 Erro no nome do passageiro<\/strong><\/p>\n Fique muito atento quando for preencher os nomes dos passageiros nos formul\u00e1rios, para n\u00e3o haver erros. Caso a compra da passagem seja feita por telefone, certifique-se que o vendedor escreveu os nomes corretamente. Por\u00e9m, caso seja necess\u00e1rio corrigir, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o consumidor entre em contato com a companhia a\u00e9rea assim que receber o bilhete.<\/p>\n Nos voos nacionais, a altera\u00e7\u00e3o deve ser feita sem custos para o cliente. J\u00e1 nos voos internacionais, poder\u00e1 haver uma cobran\u00e7a, caso mais de uma companhia a\u00e9rea esteja envolvida na viagem.<\/p>\n 5 \u2013 Atrasos e cancelamentos<\/strong><\/p>\n Os passageiros t\u00eam direito \u00e0 assist\u00eancia em caso de atrasos ou cancelamentos dos voos, mesmo que a culpa n\u00e3o seja da companhia a\u00e9rea. Essa assist\u00eancia varia de acordo com o tempo.<\/p>\n Por exemplo, se o atraso for de at\u00e9 uma hora, a empresa deve colocar canais de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente, seja via internet ou telefone. Caso o atraso chegue a duas horas, o passageiro tem direito tamb\u00e9m a alimenta\u00e7\u00e3o. A empresa vai oferecer um voucher para consumo em algum estabelecimento no aeroporto. Se o atraso passar de quatro horas, a empresa deve oferecer servi\u00e7o de hospedagem, al\u00e9m do traslado de ida e volta para o aeroporto.<\/p>\n Em caso de cancelamento do voo, o consumidor pode escolher entre v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Exigir o reembolso integral dos valores pagos, incluindo taxas de embarque; Caso seja necess\u00e1rio fazer uma reclama\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a problemas na viagem a\u00e9rea, o consumidor deve, em primeiro lugar, formalizar a reclama\u00e7\u00e3o diretamente na companhia. N\u00e3o havendo solu\u00e7\u00e3o, deve-se entrar em contato com a Anac pelo telefone 163. O cliente pode tamb\u00e9m procurar o Procon do seu munic\u00edpio ou o Juizado Especial no pr\u00f3prio aeroporto, se houver.<\/p>\n
\n– Aceitar a hospedagem e os traslados oferecidos at\u00e9 que seja oferecido outro voo pela mesma empresa;
\n– Acomoda\u00e7\u00e3o em voo de outra companhia, sem custos.<\/p>\n