Segundo audi\u00eancia admonit\u00f3ria, aquela em que o juiz fixa condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento de penas no regime aberto sob pena de regress\u00e3o, o ex-prefeito de Pedra Azul, Ricardo Mendes Pinto, foi condenado ao pagamento de pena pecuni\u00e1ria de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos divididos em 10 presta\u00e7\u00f5es destinados a institui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio e o recolhimento em finais de semana.<\/p>\n
A pena pecuni\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 67.800,00 distribu\u00eddos entre 10 institui\u00e7\u00f5es da cidade sendo que cada uma receber\u00e1 a quantia de R$ 6.780,00. As institui\u00e7\u00f5es beneficiadas ser\u00e3o a APAE, NUPREC – N\u00facleo do C\u00e2ncer, APAC – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados, Abrigo Levina Branco, Casa da Ressurrei\u00e7\u00e3o do Idoso, Casa da Ressurrei\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a, HEFA – Hospital Ester Faria de Almeida, Grupo Esp\u00edrita Francisco de Assis, Pastoral da Crian\u00e7a e SOS – Servi\u00e7os e Obras Sociais.<\/p>\n
A pena restritiva de liberdade consistir\u00e1 no recolhimento do r\u00e9u aos s\u00e1bados e domingos a partir das 17 horas em fazenda de sua propriedade neste munic\u00edpio. <\/p>\n
Diz ainda que o descumprimento da decis\u00e3o poder\u00e1 acarretar a pris\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa ao processo 0487.13.001145-4.<\/p>\n