Um trabalhador rural, que teve seus documentos utilizados indevidamente para compra de uma moto, dever\u00e1 ser indenizado, solidariamente, em R$ 10 mil por danos morais pela concession\u00e1ria e pelo banco respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o do financiamento. A decis\u00e3o \u00e9 da D\u00e9cima Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que entendeu ter ficado comprovada a responsabilidade civil.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos do trabalhador foram julgados procedentes, tendo sido declarada a inexist\u00eancia do d\u00e9bito com a concession\u00e1ria. Ainda na senten\u00e7a, a concession\u00e1ria e o banco foram condenados, solidariamente, a pagar ao trabalhador rural R$ 7 mil por danos morais.<\/p>\n
Tanto o trabalhador quanto a concession\u00e1ria apelaram da decis\u00e3o. O primeiro pediu a majora\u00e7\u00e3o dos danos morais. J\u00e1 a concession\u00e1ria afirmou que n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o autor, a n\u00e3o ser pelo fato de lhe ter vendido o ve\u00edculo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Defendeu-se dizendo que tamb\u00e9m foi v\u00edtima na situa\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s tomar conhecimento da fraude, buscou ajudar o autor a solucionar o problema.<\/p>\n
Conforme os autos, o trabalhador rural alegou ter sido v\u00edtima de fraudadores, que utilizaram indevidamente seus documentos para fazer diversos financiamentos. Afirmou que, num dos contratos, foi adquirida motocicleta na concession\u00e1ria, e concedido financiamento por institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, gerando in\u00fameros d\u00e9bitos e acarretando a inclus\u00e3o do seu nome no cadastro de inadimplentes. Narrou que tal fato o impediu de renovar seu cadastro de trabalhador rural, causando-lhe preju\u00edzos.<\/p>\n
Em seu voto, a relatora, desembargadora Juliana Campos Horta, ressaltou que a empresa respons\u00e1vel pela venda do ve\u00edculo \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar no polo passivo da demanda, na medida em que integra a cadeia de consumo, sendo solidariamente respons\u00e1vel pelos danos resultantes da falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A relatora destacou ainda que documentos nos autos comprovam que o funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria foi denunciado por ter utilizado os documentos do trabalhador rural para financiar ve\u00edculo automotor em nome deste e entregar o bem a terceiro, que o revendeu. Entendeu que o empregado da concession\u00e1ria participou da aliena\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, e sua conduta foi, no m\u00ednimo, culposa, j\u00e1 que alienou o ve\u00edculo para terceiro que portava os documentos do trabalhador rural, sendo do seu conhecimento que tais documentos n\u00e3o pertenciam a esse terceiro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, a desembargadora majorou o valor para R$ 10 mil, de modo a compensar o trabalhador de forma satisfat\u00f3ria pelos danos suportados.<\/p>\n
Votaram de acordo com a relatora o juiz convocado Oct\u00e1vio de Almeida Neves e o desembargador Domingos Coelho.<\/p>\n