O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s 12 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas contra o uso indevido da verba de gabinete pelos vereadores de Nanuque. Um aumento na verba fez com que um morador da cidade denunciasse o ocorrido \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, em janeiro de 2018. Caso eles sejam condenados, dever\u00e3o ressarcir os cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de perderem os direitos pol\u00edticos. O dano \u00e9 de cerca de R$ 48 mil.<\/p>\n
A verba de gabinete foi reajustada de R$ 398 para R$ 950 mensais. O MPMG requisitou informa\u00e7\u00f5es e a C\u00e2mara respondeu que o reajuste ocorreu em raz\u00e3o do aumento dos valores das publica\u00e7\u00f5es em sites, jornais, servi\u00e7os gr\u00e1ficos e impressos. A C\u00e2mara tamb\u00e9m enviou a presta\u00e7\u00e3o de contas do uso da verba, que foi analisada pelo MPMG.<\/p>\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise individual de cada mat\u00e9ria publicada em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da cidade, pagas com a verba de gabinete, ficou evidenciado que muitas configuravam propaganda pessoal il\u00edcita dos vereadores. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Thom\u00e1s Henriques Zanella Fortes \u201c\u00c9 claro que a utiliza\u00e7\u00e3o de informe publicit\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtima, desde que n\u00e3o haja abuso na vincula\u00e7\u00e3o do nome e imagem do vereador, em respeito \u00e0 regra proibitiva delineada na Carta Magna\u201d.<\/p>\n
Para o MPMG, as publica\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o possuem car\u00e1ter informativo, educativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, conforme exige a Constitui\u00e7\u00e3o. A imagem e o nome dos vereadores aparecem em primeiro plano nos informes, sendo que sua atua\u00e7\u00e3o como vereador serve apenas de pano de fundo para a publicidade pessoal.<\/p>\n