Os eleitores brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas no pr\u00f3ximo domingo (7), para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Esta \u00e9 a primeira elei\u00e7\u00e3o que a internet e as redes sociais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das elei\u00e7\u00f5es por WhatsApp e outras redes sociais \u00e9 crime.<\/p>\n
A partir da meia-noite do dia de domingo, est\u00e1 proibido fazer qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolu\u00e7\u00e3o 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.<\/p>\n
Conforme o artigo, est\u00e1 pass\u00edvel \u00e0 puni\u00e7\u00e3o o respons\u00e1vel por “publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fados nas aplica\u00e7\u00f5es de internet”, no entanto, publica\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 23h59 do s\u00e1bado (6) podem continuar no ar durante o dia de elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirma que quem enviar nome ou n\u00famero de candidato, independentemente do cargo que est\u00e1 disputando, por qualquer rede social est\u00e1 infligindo a lei.<\/p>\n
Isso significa que usar o WhatsApp, Facebook, ou qualquer outra rede, para enviar mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser considerado um crime eleitoral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00f5es o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou nulo.<\/p>\n
O advogado diz que qualquer pessoa que se deparar com infra\u00e7\u00f5es nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a den\u00fancia ser apurada e formalizada.<\/p>\n
O respons\u00e1vel por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Outra puni\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, tamb\u00e9m poder\u00e1 sofrer puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com Salata, “cada caso tem que ser analisado individualmente”. Ele ainda diz que caso o pr\u00f3prio candidado fa\u00e7a a propaganda, al\u00e9m de poder ser preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada.<\/p>\n