O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o a quatro bancos de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, orientando as institui\u00e7\u00f5es financeiras a seguirem certas regras na hora de oferecer e de fechar contratos de empr\u00e9stimos consignados com idosos, pensionistas ou aposentados do INSS.<\/p>\n
A iniciativa levou em conta o grande n\u00famero de pessoas que procuram os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor do munic\u00edpio para denunciar irregularidades e cl\u00e1usulas abusivas nos contratos de empr\u00e9stimo em seus benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, segundo afirma trecho do documento.<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e dos Idosos de Governador Valadares, antes de conceder empr\u00e9stimos, existem orienta\u00e7\u00f5es que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem passar ao cliente, como o valor concedido, a quantidade e o n\u00famero de parcelas a serem pagas e o percentual de juros cobrado.<\/p>\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Bernardes afirma que \u201c\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas, prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es feitas aos bancos Mercantil do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e BMG:<\/p>\n
1) o empr\u00e9stimo deve ser autorizado, exclusivamente, pelo titular do benef\u00edcio;<\/p>\n
2) o idoso contratante do empr\u00e9stimo deve ser informado, no m\u00ednimo, sobre: valor total financiado, taxa mensal e anual de juros, acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios, periodicidade das presta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
3) a autoriza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo deve ser dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, n\u00e3o sendo aceita autoriza\u00e7\u00e3o dada por telefone;<\/p>\n
4) as pessoas com defici\u00eancia visual ou auditiva, e os idosos e os analfabetos n\u00e3o devem ser abordadas nas ruas por representantes banc\u00e1rios, oferecendo produtos ou servi\u00e7os, como empr\u00e9stimo consignado;<\/p>\n
5) o idoso deve ter conhecimento pleno dos termos do contrato, por meio de informa\u00e7\u00f5es claras e destacadas sobre produtos e servi\u00e7os contratados, principalmente, empr\u00e9stimo consignado;<\/p>\n
6) para pessoas com defici\u00eancia visual, deve ser providenciada a leitura do contrato, em voz alta, exigindo declara\u00e7\u00e3o delas de que tomaram conhecimento das cl\u00e1usulas do acordo, tudo isso certificado por duas testemunhas;<\/p>\n
7) n\u00e3o deve ser enviado aos idosos pensionistas ou aposentados do INSS qualquer produto ou servi\u00e7o, em especial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, sem que haja a solicita\u00e7\u00e3o ou a anu\u00eancia pr\u00e9via deles;<\/p>\n
8) aos idosos, deve ser facilitada a forma de solicitarem o saldo devedor e o boleto para liquida\u00e7\u00e3o antecipada do d\u00e9bito, oriundo de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n