A Pol\u00edcia Militar (PM) foi acionada nessa quarta-feira (03\/10\/2018) e apreendeu vasto material de campanha irregular nos munic\u00edpios de Pot\u00e9, Ladainha e Pav\u00e3o, no Vale do Mucuri. Conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas ao Aconteceu no Vale, por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, da 270\u00ba Zona Eleitoral, foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o em diret\u00f3rios e comit\u00eas do Partido dos Trabalhadores (PT), que supostamente estavam distribuindo santinhos com o nome do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como candidato nas elei\u00e7\u00f5es 2018. <\/p>\n
Em Pot\u00e9, a a\u00e7\u00e3o da PM foi expedida e acompanhada pelo Juiz Eleitoral Emerson Chaves Motta. No primeiro endere\u00e7o, a equipe localizou panfletos alusivos \u00e0 candidatura de Lula. Uma mulher de 56 anos, que estava no local, informou que recebeu o material antes da impugna\u00e7\u00e3o da candidatura do ex-presidente, e que desde ent\u00e3o n\u00e3o realizou a distribui\u00e7\u00e3o dos panfletos. <\/p>\n
A Pol\u00edcia ainda cumpriu ordem judicial em pelo menos outros tr\u00eas endere\u00e7os em Pot\u00e9 e apreendeu mais material de campanha irregular. Em todos os casos, os respons\u00e1veis disseram que n\u00e3o realizaram a distribui\u00e7\u00e3o e que os panfletos chegaram antes da proibi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de anunciar o ex-presidente como candidato.<\/p>\n
Ladainha<\/strong><\/p>\n Segundo a PM, em Ladainha tamb\u00e9m foi cumprido um mandado de busca e apreens\u00e3o de material de propaganda irregular, que anunciava o ex-presidente Lula como candidato. O respons\u00e1vel relatou aos policiais que recebeu o material de uma pessoa de Novo Cruzeiro, mas que n\u00e3o realizou a distribui\u00e7\u00e3o em virtude de ser conhecedor da proibi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Os materiais foram arrecadados e apreendidos. As pessoas envolvidas foram ouvidas e posteriormente liberadas.<\/p>\n Pav\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em Pav\u00e3o, na mesma regi\u00e3o, militares cumpriram ordem judicial em um escrit\u00f3rio de contabilidade localizado na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Salim Chulu, que presta servi\u00e7os ao Partido dos Trabalhadores. No local foram encontrados aproximadamente mil panfletos tipo santinhos constando o nome do ex-presidente Lula como candidato nas elei\u00e7\u00f5es 2018. No momento da abordagem, n\u00e3o havia ningu\u00e9m recebendo propaganda ou divulga\u00e7\u00f5es de cunho eleitoral. <\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, a equipe policial se deslocou at\u00e9 a Rua Elias Sim\u00f5es, onde funciona a Secretaria do PT na cidade, mas nada foi il\u00edcito foi encontrado no local. O material apreendido foi recolhido e encaminhado para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Minas Gerais recomendou ao Diret\u00f3rio Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que se abstenha de produzir, divulgar, distribuir ou veicular material de campanha, sob qualquer forma ou modalidade, que contenha o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Em 31 de agosto \u00faltimo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-presidente e vedou a pr\u00e1tica de atos de campanha, em especial a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral.<\/p>\n O MP Eleitoral tamb\u00e9m recomendou que o Diret\u00f3rio Estadual do partido entregue todos os materiais de campanha j\u00e1 produzidos contendo o ex-presidente como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a Eleitoral ou Varas Eleitorais. O PT tamb\u00e9m deve determinar que seus candidatos filiados e partidos coligados n\u00e3o usem mais nenhum material que tenha o ex-presidente como candidato.<\/p>\n Indu\u00e7\u00e3o ao erro<\/strong><\/p>\n Para o MPF, a divulga\u00e7\u00e3o de material contendo o ex-presidente Lula como candidato viola o art. 242 do C\u00f3digo Eleitoral, na medida em que induz o eleitor ao erro, criando, artificialmente, na opini\u00e3o p\u00fablica, expectativa quanto \u00e0 perman\u00eancia do candidato no certame.<\/p>\n Para o procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais, \u00c2ngelo Giardini de Oliveira, a referida conduta, em tese, pode tamb\u00e9m configurar il\u00edcito penal, uma vez que o art. 323 do C\u00f3digo Eleitoral, define como crime \u201cdivulgar, na propaganda, fatos que sabe inver\u00eddicos, em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influ\u00eancia perante o eleitorado\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n A vers\u00e3o 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download nas lojas virtuais\u00a0Apple Store<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span>\u00a0e\u00a0Google Play<\/span><\/a><\/span><\/span><\/strong>. A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infra\u00e7\u00f5es durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da elei\u00e7\u00e3o e importantes atores no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infra\u00e7\u00f5es eleitorais, como as relativas \u00e0 propaganda eleitoral, compra de votos, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, crimes eleitorais e doa\u00e7\u00f5es e gastos eleitorais. Al\u00e9m do aplicativo m\u00f3vel, o Pardal tem uma interface web, que ser\u00e1 disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das not\u00edcias de irregularidades.<\/p>\n Nas den\u00fancias feitas por meio do Pardal, dever\u00e3o constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidad\u00e3o que as encaminhou, al\u00e9m de elementos que indiquem a exist\u00eancia do fato, como v\u00eddeos, fotos ou \u00e1udios. A autoridade respons\u00e1vel por apurar a not\u00edcia de infra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 manter em sigilo as informa\u00e7\u00f5es do denunciante, a fim de garantir sua seguran\u00e7a.<\/p>\n A nova vers\u00e3o apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformula\u00e7\u00e3o da infraestrutura e atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para aperfei\u00e7oamento da performance do programa; possibilidade de registrar den\u00fancias tamb\u00e9m contra partido e coliga\u00e7\u00e3o; e aprimoramentos do sistema de triagem das den\u00fancias, a fim de facilitar o trabalho de apura\u00e7\u00e3o por parte dos TREs e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou r\u00e1dio e na internet, bem como not\u00edcias de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o ser\u00e3o processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor dever\u00e1 encaminhar as eventuais den\u00fancias pelos meios tradicionais.<\/p>\nRecomenda\u00e7\u00e3o do MPE-MG<\/h4>\n
Aplicativo do TSE recebe den\u00fancias<\/h4>\n